Por Cleber Lourenço
O STF ainda não decidiu se transmitirá ao vivo a sessão extraordinária da próxima terça-feira (15), que levará ao Plenário a crise envolvendo André Mendonça e a cúpula da Polícia Federal. Parte dos ministros defende a transmissão por uma questão de transparência, enquanto outra avaliação aponta o risco de as câmeras exporem um confronto aberto entre integrantes da Corte.
Segundo apurou o ICL Notícias, o presidente do Supremo, Edson Fachin, passou esta quinta-feira (10) conversando separadamente com personagens centrais da crise. Ele se reuniu com Alexandre de Moraes e André Mendonça para tratar do julgamento e da situação atual da Corte. Fachin também recebeu por cerca de 30 minutos o procurador-geral da República, Paulo Gonet na tarde de hoje.
Na conversa com Moraes, os dois trataram ainda do pronunciamento que o ministro chegou a preparar para esta quinta-feira, mas decidiu cancelar. Não foram revelados detalhes sobre esse trecho da reunião.
Gonet procurou Fachin para entender como será conduzida a sessão, quais serão os procedimentos e os tempos previstos, qual será o papel da Procuradoria-Geral da República e de que maneira poderá colaborar durante o julgamento.
A movimentação faz parte da tentativa de Fachin de organizar uma sessão considerada delicada para a imagem do Supremo. A dúvida sobre a transmissão resume o problema: realizar a discussão sem acesso público pode provocar acusações de falta de transparência; abrir as câmeras significa assumir o risco de transmitir ao vivo uma troca de acusações entre ministros.
Fachin resistiu a levar crise ao Plenário
A preocupação com um confronto público esteve entre os motivos que fizeram Fachin resistir a marcar uma sessão extraordinária para tratar da crise. O presidente do Supremo buscava evitar que a escalada entre gabinetes chegasse ao Plenário sem que antes houvesse uma tentativa de reduzir a tensão.
A situação mudou depois da decisão de Flávio Dino nesta quarta-feira (9). Ao analisar medidas adotadas por Mendonça envolvendo a Polícia Federal, Dino devolveu Andrei Rodrigues ao comando da corporação e defendeu que questões centrais do conflito fossem submetidas ao colegiado.
Dino também questionou a possibilidade de Mendonça decidir sobre relatórios da PF que mencionam o próprio ministro. Em um dos trechos mais duros da decisão, perguntou se “uma parte pode ser juiz de si mesma” e antecipar avaliações sobre documentos policiais que expressamente a mencionam.
O ministro sustentou ainda que Mendonça deveria levar questões dessa natureza à Presidência do STF ou ao Plenário, sob pena de “grave usurpação das atribuições dos demais Ministros”.
A decisão reduziu o espaço para que Fachin continuasse administrando a crise sem uma manifestação do colegiado. O presidente do STF convocou então a sessão extraordinária para terça-feira, às 10h.
A preocupação com a temperatura da Corte já havia levado Fachin a cancelar as sessões plenárias previstas para esta semana. Como os julgamentos são transmitidos ao vivo, havia receio de que o conflito transbordasse para sessões destinadas a outros processos.
O episódio envolvendo Moraes nesta quinta-feira aumentou essa percepção. O ministro chegou a preparar um pronunciamento público em meio às acusações e decisões dos últimos dias, mas desistiu da manifestação. O assunto esteve entre os temas de sua conversa com Fachin.
Portas fechadas também trazem risco
Se a transmissão preocupa, realizar a discussão sem acesso público também encontra resistência dentro do Supremo.
Há ministros que consideram difícil justificar uma sessão fechada justamente quando a Corte precisa enfrentar uma crise envolvendo seus próprios integrantes. O STF consolidou nos últimos anos a transmissão de seus julgamentos, e uma exceção num caso dessa dimensão poderia ampliar as críticas de falta de transparência.
Um episódio recente pesa nessa avaliação.
Em 12 de fevereiro deste ano, Fachin encerrou mais cedo uma sessão do Plenário para reunir reservadamente os ministros e discutir a situação de Dias Toffoli no caso Master. No encontro, foram apresentados aos integrantes da Corte o relatório da Polícia Federal com menções a Toffoli encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro e as explicações do próprio ministro.
Depois da reunião, Toffoli deixou a relatoria da investigação.
A tentativa de manter a discussão reservada, porém, não impediu que seu conteúdo viesse a público. No dia seguinte, detalhes do encontro e supostos trechos de falas dos ministros foram divulgados. O episódio levantou inclusive suspeitas de que a reunião tivesse sido gravada clandestinamente. Toffoli negou essa hipótese e classificou a suspeita de gravação como uma “ilação”.
O caso deixou um precedente incômodo para o Supremo. Uma reunião fechada não impediu a exposição das discussões internas e ainda alimentou críticas sobre o espírito de corpo na defesa de um integrante da Corte.
Agora, o risco está do outro lado. Transmitir a sessão significa permitir que eventuais acusações, respostas e divergências entre ministros sejam acompanhadas em tempo real e permaneçam registradas publicamente.
É entre esses dois cenários que Fachin tenta definir o formato da sessão.
Dia 15 será apenas o primeiro capítulo
O julgamento de terça-feira também não deve encerrar a crise.
O Plenário terá de enfrentar a disputa desencadeada pelas decisões de Mendonça envolvendo a Polícia Federal e pelas acusações feitas pelo ministro contra o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.
Há, porém, outra frente ainda pendente: as acusações feitas por Alexandre de Moraes contra Mendonça.
Fachin colocou esse caso em um calendário separado. A Procuradoria-Geral da República tem até 14 de setembro para se manifestar sobre o pedido apresentado por Moraes. Depois, Mendonça terá até o dia 21 para responder ao parecer da PGR.
Somente após o encerramento desse prazo Fachin deverá decidir os próximos passos. O presidente do Supremo deverá então definir o prazo para que as acusações de Moraes contra Mendonça também sejam analisadas pelo Plenário.
O STF caminha, portanto, para enfrentar a crise em pelo menos duas etapas. Primeiro, no dia 15, a controvérsia envolvendo Mendonça e a cúpula da Polícia Federal. Depois do dia 21, Fachin deverá organizar o julgamento da segunda frente, centrada nas acusações de Moraes contra Mendonça.
A sessão da próxima terça-feira, portanto, não encerra a crise que Fachin tentou evitar que chegasse ao Plenário. Será apenas a primeira vez que os 10 ministros terão de enfrentá-la juntos — e o Supremo ainda discute se o país poderá assistir a esse confronto ao vivo.
