Por Cleber Lourenço
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não teve acesso à PET 15.645, mantida sob sigilo e relacionada a pagamentos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo o órgão, a existência do procedimento não estava visível para a Procuradoria no sistema da Corte.
A revelação consta de manifestação enviada nesta segunda-feira (14) ao presidente do STF, Edson Fachin. O documento foi apresentado depois de o ministro Alexandre de Moraes pedir a retirada do sigilo da petição, sob relatoria de André Mendonça, para que seu conteúdo possa ser conhecido pelos integrantes da Corte.
Ao explicar por que a PET 15.645 não havia sido mencionada em uma manifestação anterior, a PGR afirmou que simplesmente não teve acesso ao procedimento.
“A PET 15645 não foi relacionada porque esta Procuradoria-Geral da República não teve acesso à sua existência, já que não aparece visível à PGR no sistema do STF”, diz o documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
A afirmação chama atenção porque o próprio órgão considera agora que o conteúdo da petição é relevante para que os ministros tenham uma visão completa dos fatos que serão discutidos pelo Supremo.
PGR concorda com pedido de Moraes
Na manifestação, a Procuradoria concordou com o pedido apresentado por Alexandre de Moraes e defendeu que o sigilo seja retirado.
“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro deste Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”, afirma a PGR, antes de concluir que a PET 15.645 deve ser aberta “para o conhecimento dos integrantes da Corte”.
O pedido de Moraes foi apresentado a Fachin no sábado (13), às vésperas da sessão em que o Supremo deverá discutir a crise envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master.
Com a manifestação da PGR, a existência de um procedimento que não estava disponível nem mesmo para a Procuradoria passa a integrar a discussão sobre o acesso dos ministros aos diferentes documentos relacionados ao caso.
A questão ganha peso porque Moraes vem defendendo que os integrantes do Supremo tenham acesso ao conjunto do material antes da análise do caso pelo colegiado. A abertura da PET 15.645 permitiria que os ministros conhecessem também informações que, até agora, permaneceram fora do alcance da própria PGR.
O caso ocorre em meio ao embate sobre a condução, o compartilhamento e o grau de sigilo das investigações relacionadas a Vorcaro e ao Banco Master. Parte desses procedimentos está sob a relatoria de André Mendonça.
Agora, caberá ao STF decidir sobre a retirada do sigilo. A PGR deixou claro, porém, que considera necessário abrir o procedimento para que os integrantes da Corte possam avaliar o caso com acesso à totalidade dos elementos considerados relevantes.
