O ministro Alexandre de Moraes encaminhou nesta segunda-feira (14) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, uma manifestação na qual rebate as suspeitas que passaram a envolvê-lo nas investigações da Operação Compliance Zero. O posicionamento foi apresentado na véspera da sessão em que o plenário da Corte deverá examinar o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens e anotações encontradas no celular de Daniel Vorcaro.
No documento, Moraes afirma não ter qualquer relação irregular com o ex-banqueiro ou com o Banco Master. Ele nega ter recebido informações antecipadas sobre a operação, ter interferido nas investigações ou praticado atos para beneficiar Vorcaro ou a instituição financeira. Também ressalta que nunca julgou processos envolvendo o empresário ou o banco. Para o ministro, as acusações tentam transformar registros produzidos por terceiros em elementos capazes de atribuir a ele responsabilidades que não possui.
A legalidade da própria apuração conduzida pelo ministro André Mendonça também é questionada. Moraes sustenta que a investigação contra um integrante do STF foi aberta sem provocação da Polícia Federal, sem pedido da Procuradoria-Geral da República e sem autorização do plenário. “Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte”, diz a manifestação.
Moraes afirma ainda que o relatório policial não identificou elementos concretos de prática criminosa por sua parte. Segundo ele, as conclusões foram extraídas principalmente de anotações localizadas no aparelho de Vorcaro, sem demonstração de que os textos tenham sido efetivamente encaminhados ao ministro. “Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial.”
Prisão de Vorcaro serve de argumento a Moraes
A execução da própria Operação Compliance Zero é usada por Moraes como argumento para contestar a possibilidade de ter ocorrido vazamento de informações. Ele destaca que Vorcaro acabou preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos enquanto se preparava para viajar e estava com seu passaporte verdadeiro e o telefone celular. Na avaliação do ministro, o fato de a ação ter conseguido localizar e prender o investigado enfraquece a hipótese de que ele soubesse previamente da existência das medidas judiciais. Por isso, Moraes considera que “não é lógico, razoável e plausível” apontar favorecimento ou vazamento.
Outro ponto levantado na manifestação é a forma como o material foi analisado pela PF. O ministro contesta a ausência, segundo ele, de uma perícia técnica capaz de confirmar a origem, a integridade e o contexto dos conteúdos utilizados no relatório. Moraes afirma que interpretações construídas a partir de fragmentos de conversas e anotações não seriam suficientes para sustentar as conclusões apresentadas.
A defesa apresentada pelo próprio ministro também atribui uma dimensão política ao episódio. Moraes afirma que as acusações fazem parte de uma ofensiva com finalidade “político-eleitoral” e diz enxergar nas suspeitas uma tentativa de “vingança”. As declarações foram feitas no documento enviado a Fachin justamente quando o STF se prepara para decidir, nesta terça-feira (15), se os elementos reunidos no caso justificam a abertura de uma investigação envolvendo o ministro.
