Por Cleber Lourenço
O ministro Alexandre de Moraes acusou o ministro André Mendonça de conduzir uma investigação contra ele por “vingança” ligada à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos sobre a tentativa de golpe de Estado. Em manifestação de 121 tópicos entregue ao presidente da Corte, Edson Fachin, na noite desta segunda-feira (14), Moraes afirma que o colega direcionou ilegalmente a apuração do caso Master com finalidade político-eleitoral, usa relatórios internos da própria Polícia Federal para apontar supostas pressões do relator por medidas contra ele e pede que o plenário encerre a investigação.
“Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. VINGANÇA”, escreveu Moraes. Na sequência, atribuiu o movimento a “aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”.
A manifestação foi enviada nesta segunda-feira (14), em resposta ao despacho de Fachin, de 3 de setembro, na véspera da sessão extraordinária desta terça-feira (15), quando o plenário analisa o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para extinguir a Petição 16.662. Moraes sustenta, assim como a Procuradoria, que a investigação aberta a partir de uma ordem de Mendonça é “duplamente nula”.
O documento transforma a defesa de Moraes em um contra-ataque à condução do caso por Mendonça. O ministro acusa o colega de tentar induzir a PF a pedir formalmente a abertura de uma investigação contra ele, adotar critérios diferentes conforme os personagens mencionados nos dados de Daniel Vorcaro e interferir em tratativas de colaboração premiada.
Moraes anuncia ainda que pedirá a Fachin a convocação de testemunhas que teriam presenciado, “em várias reuniões”, pedidos de Mendonça para que a PF solicitasse medidas contra ele e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ordem teria sido entregue à PF sem assinatura
O primeiro argumento de Moraes é jurídico. Segundo ele, Mendonça não poderia ter determinado por iniciativa própria diligências contra outro ministro do STF sem pedido da Polícia Federal, manifestação da PGR ou autorização do plenário.
“De maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte”, afirma.
Moraes recorre a um relatório de inteligência da própria PF para descrever como uma decisão de Mendonça de 24 de agosto, na Petição 15.556, teria chegado aos investigadores.
Segundo o documento, a ordem foi entregue “em reunião presencial” no gabinete do relator, em “exemplar físico, sem assinatura”.
A decisão só teria sido assinada nos autos no dia em que a Polícia Federal condicionou a entrega do resultado à possibilidade de visualizar formalmente a ordem assinada. O relatório registra ainda que, até aquele momento, “não foi dado vista à PGR dessa decisão”.
A PGR chegou posteriormente à mesma conclusão defendida agora por Moraes sobre a validade jurídica da investigação. Em parecer de 1º de setembro, afirmou que “a ordem para a investigação dada pelo Ministro relator e os elementos por ela colhidos sofrem de dupla nulidade” e pediu a extinção da petição.
“Preferiu aguardar o momento político-eleitoral”
Moraes também reconstrói a cronologia do caso para sustentar que Mendonça escolheu deliberadamente quando levar adiante as informações relacionadas a ele.
Segundo a manifestação, Mendonça sabia desde 18 de maio que o nome de Moraes aparecia no material extraído do celular de Vorcaro. Naquela data, na Petição 15.625, autorizou busca e apreensão contra o perito policial João Cláudio Nabas, acusado de criar os arquivos “Moraes.pdf” e “Toffoli e esposa.pdf” a partir dos dados do aparelho e de vazá-los a jornalistas.
Moraes afirma que Mendonça “tinha conhecimento formal da citação” de seu nome havia quatro meses, mas não encaminhou o caso à Presidência do Supremo.
O ministro acusa o colega de ter “escondido deliberadamente” a Petição 15.625 do colegiado e afirma que Mendonça “preferiu aguardar o momento político-eleitoral mais visível, véspera do comício de 7/9, para produzir sua farsa”. A petição só foi posteriormente aberta após requerimento da PGR deferido por Fachin.
No fim do documento, Moraes volta ao episódio e menciona “o vazamento pelo próprio relator (como todos vocês da imprensa sabem)” na semana anterior ao 7 de Setembro.
Também cita “a gravação de um vídeo nas redes sociais pelo próprio Ministro relator, na véspera dos comícios de 7/9, fato inédito na história do STF”.
PF registrou interesse de Mendonça em investigação contra Moraes
As acusações mais graves usadas por Moraes contra Mendonça vêm de relatórios de inteligência produzidos dentro da própria Polícia Federal e anexados à manifestação.
Em um deles, a PF registra que “o discurso do relator denota interesse no início de investigação formal, tendo solicitado mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido”.
O documento acrescenta que, “em reuniões anteriores, o relator indagou expressamente sobre o que constava, quanto àquele Ministro, nos dados extraídos do aparelho celular”.
Os policiais registraram ainda “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial”.
Outro trecho citado por Moraes afirma que Mendonça “adota posturas muito diferentes diante de ilicitudes aparentes relacionadas aos Ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com sua percepção no que toca ao Ministro Alexandre de Moraes”.
Segundo o relatório, o relator apresentava “discurso de defesa quanto aos dois primeiros”.
A avaliação sobre critérios diferentes se estende a personagens da política.
A PF relata que Mendonça teria manifestado a percepção de que ACM Neto, candidato ao governo da Bahia, “aparentaria estar exercendo atividade de representação de interesses dentro dos limites do permitido”.
Os investigadores compararam o episódio à situação de Fábio Luís Lula da Silva e registraram que a diferença “sugere a adoção de standards probatórios distintos conforme o espectro político”.
Alcolumbre aparece como “provável alvo estratégico”
Os documentos apresentados por Moraes também mencionam Davi Alcolumbre.
Em trecho expressamente classificado pelos policiais como “hipótese analítica”, o relatório afirma que o presidente do Senado “constitui provável alvo estratégico”.
A PF levanta ainda a hipótese de que Mendonça “possa enxergar em Antonio Rueda rota de acesso” a Alcolumbre, “com quem manteve desavença conhecida por ocasião de sua própria indicação ao Tribunal”.
Moraes anuncia que pretende levar essa acusação à fase de produção de provas.
O ministro afirma que pedirá a Fachin a intimação de testemunhas “que presenciaram, em várias reuniões, os diversos pedidos do Ministro André Mendonça para a Polícia Federal solicitar medidas” contra ele e Alcolumbre.
Moraes faz, porém, uma ressalva sobre a força desse material. Segundo ele, os relatórios de inteligência “têm a mesma força probante de colaborações premiadas” e precisam, portanto, ser confirmados por outras provas.
Mendonça teria falado em benefícios fora da lei
Outra frente do contra-ataque envolve negociações de colaboração premiada.
Moraes afirma que Mendonça participou de tratativas de delação, o que considera vedado ao juiz, e que “em mais de uma reunião reportou haver conversado com defensores de pretensos colaboradores”.
A manifestação cita um episódio envolvendo a tentativa de colaboração de Maurício Camisotti. Segundo o relatório reproduzido por Moraes, diante de um impasse na negociação, Mendonça teria dito que, “por não confiar na Procuradoria-Geral da República, poderia aplicar benefícios não previstos em lei”.
Os relatos alcançam também as cúpulas da PF e da PGR.
Segundo os documentos, Mendonça teria ameaçado afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por “proximidade inadequada com o Presidente da República”.
O relator também teria cogitado arrolar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, como testemunha porque “a proximidade com o Ministro Gilmar Mendes o tornaria indigno de confiança”.
“A primeira ameaça foi realizada na terça-feira passada”, registra Moraes, sem detalhar as circunstâncias do episódio no trecho reproduzido.
Moraes questiona 90% das mensagens atribuídas a ele
Depois de atacar a condução da investigação, Moraes passa a questionar o conteúdo do relatório que relacionou a ele mensagens encontradas no telefone de Vorcaro.
Segundo o ministro, o documento “não contém um único dado bruto”, mas “228 recortes escolhidos por quem já havia formulado a hipótese investigativa”. Moraes afirma ainda que a atribuição de autoria e destinatário das mensagens “não é trabalho de perícia”.
Das 52 anotações extraídas do bloco de notas de Vorcaro e relacionadas a supostas conversas com Moraes, 47, segundo a manifestação, “não foram localizadas em nenhuma conversa” de WhatsApp. Isso representa 90,4% do conjunto.
Moraes afirma que a associação foi feita “por estimativa temporal”: a análise relacionou o horário em que uma anotação foi criada ao envio posterior de uma mensagem.
O ministro contesta a conclusão de que a proximidade dos horários seja suficiente para determinar o conteúdo enviado e seu destinatário.
A manifestação acrescenta que, em cinco casos nos quais essa correlação foi sugerida, a própria PF havia descartado indícios de crime em março ao verificar que os prints estavam “vinculados a pastas de outras pessoas de sua lista e não constam como direcionadas ao Ministro”.
“Não existe diálogo, que pressupõe a existência de dois interlocutores, pois não há uma única mensagem ou bloco de notas com o texto de mensagens do Ministro Alexandre de Moraes”, afirma.
Moraes sustenta que o relatório transformou textos produzidos por Vorcaro em supostas conversas sem apresentar mensagens escritas por ele que comprovassem as respostas.
“Trata-se, realmente, de tentativa de responsabilização objetiva por escritos de terceiros achados em ‘blocos de notas’ de celular do investigado apreendido em operação policial exitosa que efetuou regularmente sua prisão”, afirma no tópico 119.
Relatório teria sido “plantado” nos computadores da PF
Moraes também levanta suspeitas sobre a própria produção do relatório.
O ministro afirma que o prazo de 72 horas estabelecido por Mendonça seria “impossível” para produzir um documento daquela dimensão.
Segundo ele, os metadados mostram que o arquivo “foi aberto e finalizado no mesmo dia no computador da PF, ou seja, foi simplesmente inserido”.
Moraes sustenta, a partir disso, que o relatório pode ter sido “‘plantado’ nos computadores da PF
