O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão extraordinária para decidir o futuro da apuração que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
No centro da discussão está um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro. O material reúne mensagens enviadas a um número atribuído a Moraes e informações sobre a relação do Banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Antes de decidir se há elementos para aprofundar a investigação, o Plenário deverá analisar a validade da própria apuração. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a forma como as diligências foram determinadas pelo então relator do caso Master, André Mendonça. Moraes contesta a condução do procedimento e nega ter atuado para beneficiar Vorcaro.
A sessão foi convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, após uma sequência de decisões conflitantes dentro da Corte. Fachin assumiu a relatoria da Petição 16.662 e será o primeiro a votar. O procedimento relacionado às acusações contra André Mendonça será analisado separadamente, em sessão prevista para 23 de setembro.
Acompanhe o julgamento
Fux
Na sequência, Luiz Fux pediu a palavra para fazer um aparte e mencionou decisões anteriores da Segunda Turma envolvendo a atuação da Polícia Federal. “A Segunda Turma percebeu uma série de desvios de finalidade na atuação do diretor-geral da Polícia Federal”, afirmou.
‘PF paralela’
O ministro André Mendonça afirmou que há atualmente uma estrutura paralela dentro da Polícia Federal responsável por monitorar integrantes do Supremo. “Nós temos hoje uma PF paralela, com monitoramento de ministros”, declarou.
Gilmar Mendes critica afastamento de diretor da PF: ‘Falta de noção’
Gilmar Mendes fez duras críticas à forma como o caso chegou ao plenário e afirmou que a situação expõe o Supremo a um “vexame”. Gilmar voltou a criticar a decisão de André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e comparou a medida à retirada do comando da Nasa ou do Exército.
“Qualquer cidadão que tenha o mínimo de noção do que significa a Polícia Federal, que é um órgão armado submetido à hierarquia, não faria afastamento de um diretor-geral de polícia. É como afastar o diretor ou presidente da Nasa ou tirar o comandante do Exército. Não se faz”, afirmou.
Para Gilmar, a decisão foi de “uma falta de noção, uma gravidade, que jamais vi”. “O sujeito tem que se algemar quando for fazer esse tipo de coisa”, acrescentou.
Fachin rebate Dino e Gilmar
Fachin rebateu os questionamentos e afirmou que não houve avocação da investigação pela presidência do STF. Segundo ele, os autos foram encaminhados à Presidência pelo então relator do caso, André Mendonça.
“Não houve decisão alguma da minha parte avocando os autos. Os autos foram encaminhados”, afirmou Fachin.
Dino e Gilmar Mendes questionam Fachin
Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes questionaram a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de assumir a relatoria da investigação envolvendo Moraes. Dino defendeu que o relatório deveria ter permanecido sob a relatoria de André Mendonça.
“Em nenhum tribunal do país, não é só no Supremo, um presidente pode destituir um relator”, afirmou Dino.
Flávio Dino fez uma defesa do papel institucional dos ministros do Supremo. “Aqui não é lugar de quem busca aplausos, busca popularidade. Aqui não é lugar para fazer biografia, é para fazer justiça”, afirmou.
Gilmar Mendes
Antes do início do julgamento sobre o caso envolvendo Moraes, o ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem e pediu que o plenário discutisse um documento encaminhado pelo ministro Flávio Dino.
Na sequência, Gilmar fez uma argumentação sobre o sistema acusatório e defendeu a necessidade de que o juiz mantenha total imparcialidade na condução dos processos.
Dino
Durante a sessão, Flávio Dino interrompeu a fala de Dias Toffoli e pediu a palavra. Fachin interveio e afirmou que a solicitação deveria ser dirigida à presidência da Corte. “O senhor precisa pedir a palavra à Presidência. Vossa Excelência terá a palavra porque estou lhe concedendo”, disse.
Dino, então, lembrou que o próprio Fachin havia defendido “ponderação” e “equilíbrio” durante o julgamento. “Isso vale para todos, inclusive para Vossa Excelência”, afirmou.
Após a troca de farpas, Fachin reconheceu o equívoco e deu razão a Dino em relação à forma como o pedido de palavra havia sido feito.
Dias Toffoli se declara impedido
Na sequência, o ministro Dias Toffoli relembrou que já havia deixado a relatoria das investigações sobre o caso Master no STF e declarou-se impedido de participar do julgamento por “motivo de foro íntimo”.
“Eu me senti na obrigação, também de preservar a corte, de manifestar minha suspeição por motivo de foro íntimo, não impedimento, para não constranger e não ter algum tipo de viés de constrangimento a corte”, afirmou Dias Toffoli.
Toffoli afirmou, ainda, que não participará do julgamento, mas que continuará participando da sessão.
Kassio Nunes Marques se declara impedido
Na sequência, o ministro Kassio Nunes Marques pediu a palavra e declarou-se impedido de participar do julgamento. Antes, fez questão de afirmar que nunca manteve contato por mensagens com Daniel Vorcaro. “É bom que registre que, em relação ao caso, eu nunca troquei nenhuma mensagem com Daniel Vorcaro, já esclarecendo alguns fatos”, afirmou Nunes Marques.
Fachin
Ao concluir sua manifestação, Fachin ressaltou que o julgamento não antecipa qualquer avaliação sobre as provas reunidas até o momento. “Não é nesse momento qualquer juízo ou antecipação do valor probatório, mesmo porque qualquer juízo dessa natureza se reserva ao Ministério Público”, afirmou.
Segundo o presidente do STF, a análise do plenário está restrita à possibilidade de iniciar formalmente a apuração. “O objeto desse julgamento é precisamente a autorização de abertura de investigação contra ministro”, concluiu Fachin.
Investigação sobre ministros do Supremo
Fachin afirmou que cabe ao plenário do Supremo conduzir investigações que envolvam integrantes da própria Corte. “Ocorre que compete ao plenário do Supremo Tribunal Federal investigar seus integrantes”, declarou.
Relator
Edson Fachin, que assumiu a relatoria da Petição 16.662, começa a leitura do relatório. O ministro inicia com um resumo das investigações envolvendo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e apresenta o histórico do andamento das apurações na Polícia Federal e no STF.
Fachin critica ‘confronto pessoal’
Fachin afirmou que a “divergência é legítima, o confronto pessoal não”. Também segundo o presidente do STF, o momento exige “sensatez, decoro e serenidade”.
Abertura
Na abertura da sessão, o presidente do STF, Edson Fachin, relembrou a trajetória dos atuais integrantes da Corte e citou os ministros que os antecederam nas respectivas cadeiras. Após mencionar nominalmente os outros nove integrantes do Supremo, destacou o percurso de cada um. “Vejo, antes de tudo, a trajetória de cada um dos colegas aqui presentes”, afirmou. “É assim que vejo cada um de nós.”
Fachin também defendeu a atuação institucional do Supremo e afirmou que, em determinados momentos, a Corte “pagou um preço por permanecer fiel à sua missão constitucional”, citando como exemplo os julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. “Não podemos entregar às gerações futuras um STF menor do que recebemos. Isso não significa ausência de divergências”, declarou.
“Há respeito institucional quando há discordância, há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência, há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos”, disse. Segundo ele, diante desse cenário, “a presidência, por isso, não pode e não pôde escolher o caminho mais fácil”.
Fachin
O ministro Edson Fachin faz um discurso de abertura da sessão. “Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa um mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima, o confronto pessoal, não. E a decisão pertence ao Plenário, mas não a um ministro individualmente”, afirmou o presidente do STF.
Ministros
Todos os ministros do STF estão presentes no plenário para acompanhar a sessão. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também participa do julgamento.
Início
Com 35 minutos de atraso, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, abre, às 10h35, a sessão do STF para decidir o futuro da apuração que envolve o ministro Alexandre de Moraes.
