O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta terça-feira (15) a sessão extraordinária que discute o futuro da investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A primeira parte do julgamento foi marcada por fortes embates entre os ministros, acusações de uso político da Corte e questionamentos sobre a condução das apurações.
Na retomada, o plenário deve analisar inicialmente a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e Flávio Dino. Os ministros defendem a suspensão do julgamento, um novo sorteio para definir a relatoria e a transferência da análise do caso para a sessão marcada para a próxima terça-feira (23).
Pela manhã, Alexandre de Moraes e Gilmar fizeram duras acusações contra André Mendonça. Moraes afirmou que o colega teria pedido sua inclusão na investigação, enquanto Gilmar apontou “viés político-eleitoral” na condução do caso. Mendonça negou as acusações e protagonizou bate-bocas com os dois ministros.
Acompanhe o julgamento
Moraes questiona diferença de prazos e separação dos casos
Alexandre de Moraes contestou a justificativa de Fachin para manter os procedimentos em datas diferentes. Segundo ele, a diferença de prazos já teria surgido no início da tramitação, quando a Presidência adotou procedimentos distintos para os dois casos.
Moraes afirmou que havia pedido que os processos fossem julgados em conjunto e questionou a existência de uma decisão formal e fundamentada para a separação. Para o ministro, o reconhecimento anterior de conexão entre os procedimentos exigiria uma justificativa específica para que eles fossem analisados em momentos distintos.
Fachin diz que prazo diferente impediu julgamento conjunto
Edson Fachin afirmou que não poderia antecipar para esta terça-feira (15) o julgamento da PET 16.704, que está pautada para 23 de setembro, porque havia prazo para manifestação em curso até o dia 21. Segundo o presidente do STF, a decisão de manter os casos em datas diferentes também levou em conta o artigo 80 do Código de Processo Penal, que permite a separação de processos em determinadas circunstâncias.
Fachin afirmou ainda que não instaurou um inquérito com base no artigo 43 do regimento interno do STF. Segundo ele, a Presidência apenas marcou a sessão, abriu prazo para manifestação dos ministros e submeteu a questão à análise do plenário.
Dino e Zanin acompanham Gilmar e defendem juntar processos
Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Gilmar Mendes e defenderam a reunião dos processos que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça. Com os três votos, a proposta tem maioria de 3 a 1 contra o voto de Edson Fachin, que defendeu a tramitação dos casos separadamente e a manutenção da relatoria sob a Presidência do STF.
Zanin questiona abertura de investigação sem pedido da PGR
Cristiano Zanin afirmou que a Procuradoria-Geral da República não apresentou pedido para que o STF analisasse a abertura de uma investigação. Segundo o ministro, cabe ao Ministério Público, como titular da ação penal e da investigação, definir se há interesse na instauração de um procedimento. “Nós não podemos nos substituir ao órgão ministerial”, afirmou.
Zanin citou ainda um caso anterior, envolvendo um pedido de investigação contra um integrante do STF, em que recebeu manifestação da Polícia Federal, abriu vista à PGR e, diante do pedido de arquivamento apresentado pelo órgão, determinou o encerramento do procedimento. Para ele, a reunião dos procedimentos em análise pode permitir que o tribunal verifique também qual é a posição da Procuradoria sobre as suspeitas envolvendo os ministros.
Dino vota para juntar processos de Moraes e Mendonça
Flávio Dino votou a favor da questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para juntar os processos que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça. Ao justificar o voto, Dino afirmou que a medida preserva a conexão reconhecida anteriormente e garante um rito único para os casos.
O ministro criticou ainda a chamada “avocação” de processos pelo presidente do STF e afirmou que os poderes da presidência devem ser exercidos dentro de regras procedimentais, e não a partir de interpretações individuais. Dino também defendeu que eventuais suspeitas contra ministros sejam apuradas de forma isonômica, sem influência de pressões externas ou de avaliações políticas. “Nós não podemos adotar o direito penal do autor, o direito penal do tribunal do Facebook, da pesquisa de opinião pública”, afirmou.
No fim do voto, Dino disse que a questão de ordem de Gilmar é a que melhor preserva o papel do STF e a segurança jurídica.
Dino questiona rito para investigar ministros do STF
Flávio Dino afirmou que o STF não tem um rito preestabelecido para situações em que um ministro pede autorização para investigar outro. Ele citou como exemplo os pedidos apresentados por André Mendonça para investigar Alexandre de Moraes e por Moraes para investigar Mendonça e questionou quem poderia julgar cada caso. “O ministro André vai votar no pedido de investigação que ele próprio fez para o ministro Alexandre? Vossa Excelência não sabe a resposta, nem eu”, afirmou.
Dino voltou a defender que o princípio do juiz natural também deve valer durante investigações preliminares, mesmo quando ainda não há um inquérito formalmente instaurado. Segundo ele, a definição do juiz competente não pode depender da vontade individual de um ministro, mas deve seguir normas como o Código de Processo Penal e o regimento do STF, inclusive por meio de distribuição.
Fux e Dino divergem
Luiz Fux interrompeu o voto de Flávio Dino para afirmar que não há um inquérito em curso, mas uma apuração preliminar. “Não estamos aqui com inquérito, nós temos uma apuração. O objetivo de hoje é deliberar”, afirmou Fux.
Dino discordou e argumentou que já houve produção de provas. “Se fosse verdade, com todo respeito à afirmação de Vossa Excelência, nós vamos ter que anular tudo o que aconteceu até aqui, porque houve instrução probatória”, rebateu.
Na sequência, Fux afirmou que o plenário está justamente na etapa de decidir se haverá a abertura de um inquérito. Dino voltou a contestar a afirmação e citou atos já praticados pela relatoria anterior, como a requisição de elementos de convicção. Para o ministro, não seria possível tratar o procedimento como se não houvesse qualquer conteúdo processual.
Dino critica falta de rito para julgar casos
Flávio Dino criticou a falta de um rito definido para a análise dos casos envolvendo ministros citados nas apurações e questionou por que os procedimentos serão examinados em momentos diferentes. “Então por que um vai abrir processo hoje, outro na próxima semana e os outros, sabe-se Deus quando? Não tem data. Qual é o problema? O que acontecerá se não há rito? Não há clareza quanto ao rito”, afirmou.
Dino defende integridade dos ministros do STF
Flávio Dino defendeu a integridade dos integrantes do Supremo e afirmou que, no passado, magistrados corruptos eram conhecidos nominalmente, enquanto hoje não seria possível apontar integrantes da Corte nessa condição.
“Os corruptos do Poder Judiciário eram conhecidos pelo nome. Hoje, mesmo que junte todos aqui, as mãos de todos que aqui estamos nesse plenário, não vai caber”, afirmou Dino.
Dino critica ameaça de novas sanções dos EUA
Flávio Dino mencionou informações de que autoridades dos Estados Unidos avaliam a possibilidade de impor novas sanções a integrantes do STF e criticou o que classificou como uma tentativa de pressão sobre a Corte.
“Eu, presidente, reputo isso como de enorme gravidade jurídica e constitucional. Isso é um tribunal supremo de um país soberano. Esse ambiente de pressão ilegítima deve constituir alvo de indignação não do tribunal, mas de todos os brasileiros”, afirmou Dino.
Fachin vota por manter casos de Moraes e Mendonça separados
Na retomada da sessão, o presidente do STF, Edson Fachin, votou pela manutenção, em processos separados, dos casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Fachin também defendeu que a relatoria do caso fique com a presidência da corte.
Questão de ordem de Gilmar Mendes
Fachin abre a sessão votando a questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para juntar as análises do caso de Moraes com Mendonça.
Retomada
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, retoma, às 15h31, a sessão do STF para decidir o futuro da apuração que envolve o ministro Alexandre de Moraes.
