Por Luísa Martins
(Folhapress) – O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, prepara uma reação à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que liberou publicações nas redes sociais sobre a polêmica de Nossa Senhora Aparecida, desautorizando ordem da corte eleitoral.
Kassio vai se reunir com o presidente do STF, Edson Fachin, nesta segunda-feira (28) e alertá-lo sobre o que considera interferências indevidas de ministros do Supremo no TSE. Também vai cobrar de Fachin medidas institucionais contra a manipulação do sistema de escolha de relatores na corte.
A reunião entre Fachin e Kassio já estava prevista desde a semana passada, mas o presidente do TSE vai aproveitar os acontecimentos dos últimos dias e endereçar sua preocupação quanto a uma possível escalada de tensões entre as duas cortes.
Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a remoção de conteúdos “notoriamente inverídicos” que apontavam para uma suposta intenção do candidato de retirar da santa o título de padroeira do Brasil.
Proferida no âmbito do TSE, a decisão foi anulada por Dino neste domingo (27). O ministro do Supremo afirmou que não havia, nas postagens, “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa”.
Dino analisou um requerimento ajuizado pelo ator Antônio Tabet (um dos perfis atingidos pela ordem de Menonça) em um processo que tramitava no seu gabinete desde maio, e que diz respeito não às eleições presidenciais, mas a um caso de censura a posts sobre a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol.
Kassio disse a um interlocutor que viu volação ao princípio do juiz natural. É como se a defesa de Tabet tivesse burlado o sistema de sorteio do STF e escolhido o magistrado que analisaria seu pedido, para ter mais chances de um resultado favorável.
O presidente do TSE pretende dizer a Fachin, nesta segunda, que a manobra tem sido utilizada com frequência e que é preciso fixar algum tipo de regra para evitar o direcionamento de processos dentro do Supremo.
Em maio, Fachin chegou a assinar um despacho prevendo que petições feitas em casos já arquivados passassem pela validação da presidência do STF antes de serem enviadas ao gabinete do ministro relator. A medida, entretanto, não surtiu efeitos concretos.
Na época, o despacho foi entendido como um recado ao ministro Gilmar Mendes. O decano analisou um pedido da Maridt, empresa da família do ministro Dias Toffoli, feito em um procedimento da CPI da Covid que estava engavetado havia três anos.
Mais recentemente, Gilmar também chancelou o reajuste do Bolsa Família —feito pelo governo Lula (PT) na reta final da campanha eleitoral— ao examinar um requerimento da Defensoria Pública da União protocolado em um processo arquivado desde 2024, e que tratava sobre renda mínima básica.
Tanto Gilmar quanto Dino, nas decisões recentes, justificam a reabertura dos casos sob o argumento de que as temáticas dos novos pedidos são semelhantes às das demandas originais. Sendo assim, segundo eles, não fica caracterizada violação ao sistema de distribuição de processos no STF.
Além disso, auxiliares dos ministros avaliam que, se os pedidos chegaram aos seus gabinetes nos autos de processos arquivados, foi por ato da secretaria judiciária do Supremo, e que eles não poderiam se furtar a examiná-los.
Dino, Gilmar, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin são da ala oposta a de Kassio, Mendonça e Luiz Fux no Supremo, em uma divisão que vem desde o início do ano, mas que ficou ainda mais evidenciada com os desdobramentos da investigação sobre o Banco Master.
Os dois grupos se acusam mutuamente de atuar com viés político, em que a ala de Kassio estaria mais alinhada aos interesses da candidatura de Flávio, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto o grupo de Dino teria mais convergência com Lula.
Como mostrou a Folha, desde o início do calendário eleitoral um grupo de ministros do STF, que inclui Dino, já se preparava para atuar como uma espécie de instância revisora de decisões do TSE, fazendo frente à gestão de Kassio e Mendonça, atuais presidente e vice da corte eleitoral.
No início do mês, conforme diálogos reproduzidos pelo portal Metrópoles e confirmados pela Folha, Gilmar enviou mensagem a Kassio defendendo que ele saísse da presidência da corte eleitoral. O chefe do TSE bloqueou o decano.
