Advogados de Ronnie Lessa deixam caso após delação premiada ser homologada

Após a divulgação do acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do acusado de assassinar Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes deixaram o caso.

Segundo uma nota à imprensa assinada por Bruno Castro e Fernando Santana, o escritório “não atua para delatores” por “ideologia jurídica”. Eles pareceram surpresos com a divulgação do acordo feita ontem à noite pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Em sua delação premiada, Lessa mencionou dois mandantes como responsáveis pela morte da vereadora e de seu motorista. Lessa afirmou aos investigadores da Polícia Federal que um dos mandantes do assassinato é uma pessoa que possui foro de prerrogativa de função no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Os advogados disseram ter “aversão ao instituto processual da delação premiada”, e que sempre deixaram isso muito claro para seus clientes.

“Desde o primeiro contato deixamos claro que ele não poderia contar com o escritório caso tivesse interesse em fechar um acordo de delação premiada”, escreveram.

Castro e Santana irão apresentar, ainda segundo a nota, “renúncia ao mandato em todos os doze processos que atuamos para ele, ou seja, a partir de hoje não somos mais advogados de Ronnie Lessa”.

Eles encerram o comunicado dizendo que, durante cinco anos, trabalharam para Lessa “sob perseguição” e “ameaças” pela “falta de discernimento sobre nosso trabalho como defensor”.

Leia o comunicado de ex-advogados de Ronnie Lessa:

Em vista do conteúdo da entrevista concedida ontem (19) pelo Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, na qual afirmou que Ronnie Lessa assinou acordo de delação premiada, manifestamo-nos:

− Por ideologia jurídica, nosso escritório não atua para delatores.

− Nossa indisposição à delação é genérica e pouco importa o crime cometido, quem tenha cometido e/ou contra quem foi cometido.

− Não atuar para delatores é uma questão principiológica, pré-caso, e nada tem a ver com qualquer interesse na solução ou não de determinada crime.

− Para todos os clientes, invariavelmente, sempre deixamos muito claro nossa aversão ao instituto processual da delação premiada.

− Com Ronnie Lessa não foi diferente.

− Desde o primeiro contato deixamos claro que ele não poderia contar com o escritório caso tivesse interesse em fechar um acordo de delação premiada.

− Talvez, não por outro motivo que nós não fomos chamados por ele para participar do processo de delação firmado.

− Nesse cenário, apresentaremos renúncia ao mandato em todos os doze processos que atuamos para ele, ou seja, a partir de hoje não somos mais advogados de Ronnie Lessa.

− Nos cinco anos em que atuamos nos processos honramos nosso juramento como advogado, mesmo sob perseguição, mesmo sob ameaças, mesmo sob a falta de discernimento sobre nosso trabalho como defensor.

− Como avaliza nosso Código de Ética e Disciplina: “Não há causa criminal indigna de defesa, cumprindo ao advogado agir, como defensor, no sentido de que a todos seja concedido tratamento condizente com a dignidade da pessoa humana, sob a égide das garantias constitucionais.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2024.”