Por Cleber Lourenço
A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou nesta sexta-feira (13) quatro projetos para ampliar a tributação sobre grandes fortunas, lucros empresariais e investimentos financeiros. A iniciativa ocorre em meio à divisão da base governista provocada pelo ajuste fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra uma articulação política para tentar recompor a unidade entre os partidos aliados.
Fontes ouvidas reservadamente pelo ICL Notícias afirmam que integrantes da bancada não descartam apresentar as mesmas propostas como emendas ao projeto de ajuste fiscal quando o texto chegar à Câmara. A possibilidade ainda está em discussão e não representa uma decisão formal do partido.
A expectativa é que o projeto de ajuste fiscal seja votado na próxima quarta-feira (18). Antes disso, a bancada petista deve discutir sua posição sobre a proposta, que provocou divergências entre parlamentares governistas por causa dos possíveis impactos sobre o financiamento de políticas públicas.
A apresentação dos projetos abre uma nova frente de negociação. Enquanto o governo busca reforçar o controle das despesas, setores da base defendem que o esforço fiscal também alcance os mais ricos e os rendimentos do capital.
O que propõem os quatro projetos
As propostas foram protocoladas às 18h29 desta sexta-feira e têm como primeiro signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação Brasil da Esperança.
- Imposto sobre Grandes Fortunas (PL 5852/2026): cria uma cobrança anual sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, com alíquotas progressivas de 0,7% a 3%. A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
- Tributação de lucros e dividendos (PL 5854/2026): estabelece retenção de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, independentemente do valor recebido. Atualmente, a retenção é de 10% sobre distribuições superiores a R$ 50 mil mensais de uma mesma empresa a uma pessoa física.
- Tributação de investimentos financeiros (PL 5853/2026): estabelece cobrança de 7,5% sobre rendimentos de aplicações como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, entre outros títulos atualmente beneficiados por isenções. A mudança pode afetar a rentabilidade dessas aplicações e os custos de financiamento de setores como agronegócio, mercado imobiliário e infraestrutura.
- Aumento da tributação sobre juros sobre capital próprio (PL 5855/2026): eleva de 17,5% para 20% o Imposto de Renda retido na fonte sobre JCP, mecanismo utilizado por empresas para remunerar acionistas e que permite deduções tributárias.
Disputa sobre quem deve pagar pelo ajuste fiscal
A ofensiva legislativa ocorre depois das críticas à condução do ajuste fiscal no Senado, onde a proposta avançou em meio a questionamentos sobre seus efeitos no financiamento de serviços públicos.
A preocupação de parte da base é que o aperto nas despesas reduza a margem para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, especialmente num momento em que o governo busca preservar compromissos sociais e econômicos.
Na justificativa do projeto sobre dividendos, os deputados afirmam que a proposta pretende corrigir a desigualdade entre a tributação do trabalho e a remuneração do capital. O texto sustenta que pessoas com rendimentos equivalentes continuam recebendo tratamentos tributários distintos conforme a origem de sua renda.
As quatro iniciativas se somam a outros projetos da bancada, incluindo uma proposta para retirar investimentos públicos dos limites do arcabouço fiscal e outra para modificar a autonomia do Banco Central, incorporando o pleno emprego entre seus objetivos.
Politicamente, a movimentação busca oferecer um ponto de convergência para os setores governistas que resistem ao ajuste fiscal. A tributação dos mais ricos aparece como uma alternativa para ampliar a arrecadação sem concentrar o esforço de equilíbrio das contas públicas na contenção de gastos.
A possibilidade de transformar os projetos em emendas ao ajuste fiscal, relatada por fontes reservadas, pode levar essa disputa diretamente à votação prevista para quarta-feira. Para isso, a bancada ainda precisará definir sua estratégia e negociar a inclusão das medidas no texto.
Os projetos apresentados nesta sexta-feira não têm aprovação garantida, e os documentos não trazem uma estimativa consolidada de quanto as mudanças poderiam acrescentar à arrecadação federal.
