Cerca de 70 milhões de brasileiros começarão a ser beneficiados, a partir de janeiro de 2027, pelo sistema de cashback previsto na reforma tributária. A medida permitirá que famílias de baixa renda recuperem parte dos impostos pagos sobre o consumo, por meio de descontos em contas de serviços essenciais e devoluções periódicas de valores.
Segundo a Receita Federal, o benefício deve alcançar aproximadamente 27,7 milhões de famílias, o equivalente a um terço da população brasileira. A previsão é de que o governo destine cerca de R$ 10 bilhões ao programa no primeiro ano de funcionamento.
Inicialmente, a devolução será aplicada à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que passará a ser cobrado efetivamente em 2027. Nas contas de energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telefone, os beneficiários terão abatimento integral do imposto, cuja alíquota está estimada em 11,3%.
Para os demais produtos e serviços, a restituição corresponderá a 20% da CBS paga nas compras. A regra não contempla mercadorias sujeitas ao Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas e açucaradas.
O pagamento dos valores acumulados será realizado inicialmente a cada três meses. A primeira transferência está prevista para ocorrer até 25 de abril de 2027, reunindo os créditos referentes a janeiro, fevereiro e março. Posteriormente, o governo pretende adotar repasses mensais, mas ainda não estabeleceu uma data para a mudança.
Quem terá direito ao cashback?
O benefício será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham renda mensal inferior a meio salário mínimo por pessoa, atualmente equivalente a R$ 820,50. O limite será atualizado em janeiro, conforme o reajuste do salário mínimo.
A inclusão no programa será automática, sem necessidade de inscrição específica ou solicitação à Receita Federal. Entretanto, os beneficiários precisarão manter o CPF regularizado e as informações do CadÚnico atualizadas, especialmente o endereço residencial, utilizado para identificar as contas que terão desconto.
Outra orientação é solicitar a emissão de notas fiscais com CPF nas compras realizadas a partir de 1º de janeiro. O procedimento permitirá identificar os impostos pagos e calcular os valores que deverão ser restituídos.
A devolução será direcionada ao responsável familiar registrado no CadÚnico, considerando as compras realizadas pelos integrantes do mesmo domicílio. Os descontos e pagamentos poderão ser acompanhados pelo aplicativo da Receita Federal.
Como o dinheiro será recebido?
A Receita Federal ainda está definindo os procedimentos para transferir os valores aos beneficiários. Entre as alternativas consideradas estão depósitos na Poupança Social da Caixa Econômica Federal e transferências por Pix.
Para receber por Pix, a chave deverá ser vinculada ao CPF do responsável familiar cadastrado no CadÚnico. Caso a pessoa não possua conta social nem chave Pix, a previsão é de abertura de uma conta em seu nome na Caixa para o recebimento dos recursos.
A implementação do cashback será ampliada nos próximos anos. A partir de 2029, o mecanismo também começará a contemplar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, cuja cobrança será elevada gradualmente até atingir a alíquota integral em 2033.
