Por Daniela Arcanjo
(Folhapress) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (18) ter pedido ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que paute a Lei da Dosimetria, que permite a redução da pena de condenados pelo 8 de Janeiro, para “virar essa página”.
“Nós fizemos um apelo, tanto eu quanto o presidente do Senado [Davi Alcolumbre], para que o ministro Alexandre de Moraes colocasse em votação as ações de inconstitucionalidade que existem sobre a lei”, afirmou o político a jornalistas após a abertura do Fórum de Buenos Aires, do qual participou ao lado de autoridades como Gilmar Mendes, também do STF, e Luis Felipe Salomão, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O texto aprovado pelo Legislativo pode levar também à diminuição da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A declaração de Motta, dada na versão portenha do Fórum de Lisboa, também conhecido como “Gilmarpalooza”, ocorre um dia após o presidente da Câmara se reunir no prédio do Supremo, em Brasília, com Moraes e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado.
Motta disse, nessa quarta-feira, ter pedido a análise dos instrumentos para que “de uma vez por todas, aquilo que foi aprovado no Congresso Nacional e hoje é uma lei possa ser validado”.
Ele afirma que, assim, será possível “avançar de uma vez por todas nessa agenda, garantindo o direito de todos os envolvidos de pedirem a sua revisão criminal” para que o país tenha “condições de virar essa página do triste episódio do 8 de janeiro de 2023”.
Em comunicado conjunto dos presidentes das Casas após o encontro, eles disseram que o ministro “ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”.
As ações em questão afirmam que a chamada Lei da Dosimetria “apresenta vícios formais e materiais de inconstitucionalidade”.
Aprovada pelo Congresso Nacional ainda no ano passado, a dosimetria foi suspensa em maio por Moraes, sorteado relator de ações na corte sobre o tema. Na decisão, o ministro disse que aguardaria o julgamento do plenário sobre a constitucionalidade da lei, mas, desde então, não liberou o processo para análise.
Caso aprovada definitivamente pelo tribunal, que analisará sua constitucionalidade, o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado despencaria de 7 anos para cerca de 2 anos e 3 meses, de acordo com o cálculo de juízes e advogados.
Como ele já cumpriu quase um ano da pena em regime fechado, poderia ser libertado no fim de 2027 e seguiria cumprindo pena em regime semiaberto e, depois, aberto. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A validação da dosimetria pode ser uma forma de distensionar a relação do Supremo com o Congresso, em especial com o Senado -Casa que terá maioria à direita a partir de 2027 e ameaça afastar ministros do STF.
