A Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle (IFC) propuseram, nesta quarta-feira (10), uma Ação Coletiva Estrutural contra a rede social X (antigo Twitter) pedindo, entre outras punições, multa de R$ 1 bilhão para reparação civil por danos morais coletivos e sociais, que será revertida em benefício da sociedade.
Segundo as entidades, a rede social cometeu graves violações ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, como a incitação ao descumprimento de decisões judiciais e postagens desafiadoras às leis brasileiras.
O texto afirma ainda que o X cometeu ataques à ordem pública e democrática, especialmente envolvendo ações que dão voz a grupos que tentaram, recentemente, um golpe de Estado no Brasil.
Frei David Santos, diretor-executivo da Educafro, explica que esse é um ato em defesa da democracia e representa um esforço para garantir que plataformas digitais operem de forma responsável, respeitando as leis e promovendo um ambiente online seguro e respeitoso para todos.
“Este processo é crucial na luta pela democracia e igualdade em nossa sociedade. É um passo fundamental para proteger nossas comunidades dos riscos associados à desinformação e ao discurso de ódio, assegurando o bem-estar e os direitos de cada cidadão brasileiro”, afirma.
Para Frei David, a ação é uma resposta às atitudes de Elon Musk em não respeitar a soberania nacional e atuar para a desestabilização da democracia.
“Ela é determinante e mais do que necessária, porque ele [Elon Musk] precisa entender que tem de respeitar o Brasil, assim como respeita outros países”, destaca.
Ação é por violações do Estado Democrático de Direito e legislação brasileira. Foto: Reprodução
O presidente do IFC, Jovita José Rosa, alerta para o perigo que a postura do proprietário do X traz para o Brasil.
“A decisão de Elon Musk de reduzir a moderação de conteúdo no Twitter no Brasil, aumenta o risco de disseminação de discurso de ódio e racismo na plataforma, que já são problemas sérios em nosso país. É crucial que as empresas de tecnologia tenham responsabilidade social na gestão de suas plataformas. A moderação eficaz é essencial para proteger as comunidades vulneráveis”, avalia.
Além da multa, a ação quer também a exclusão de publicações ofensivas e a implantação de mecanismos de controle, visando proteger os interesses difusos e coletivos afetados pelas ações da empresa.
Ação
Para o advogado Márlon Reis, o objetivo desta é confrontar e repelir as recentes manifestações do proprietário da do X.
“Suas ações e palavras não apenas desrespeitam nossas instituições democráticas, mas também incentivam uma perigosa normalização do discurso de ódio e da desinformação, desafiando os valores fundamentais de nossa sociedade”, destaca.
Afronta e desrespeito
Nos últimos dias, o X ganhou destaque na mídia devido às declarações de Elon Musk, dono da rede social. O bilionário publicou em seu perfil na rede ataques ao ministro Alexandre de Moraes, ao presidente Lula e defendeu que não deveriam ser cumpridas as decisões do Supremo Tribunal Federal.
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