A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar retirar a tornozeleira eletrônica do bicheiro Rogério Andrade. O agravo regimental foi apresentado no início da noite desta sexta-feira (19).
Segundo os jornalistas Guilherme Amado e João Pedroso de Campos, do site Metrópoles, a PGR alega que não foi consultada sobre a decisão de Nunes Marques. O recurso foi apresentado pela subprocuradora Cláudia Sampaio.
A PGR espera que a Segunda Turma do STF consiga reverter a decisão. Alem de Nunes Marques, o colegiado conta com os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Dias Toffoli.
PGR questiona decisão que liberou o patrono da Mocidade Independente de Padre Miguel. Foto: Reprodução
PGR: contra decisão
Na última terça-feira (16), o ministro Kassio Nunes Marques suspendeu o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno que havia sido imposto ao bicheiro Rogério Andrade. A decisão foi tomada em processo em segredo de Justiça.
Em agosto de 2022, Nunes Marques revogou a prisão preventiva de Andrade, em decisão confirmada por seus colegas da segunda turma do STF.
Patrono
Rogério de Andrade é patrono (financiador) da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel e responde em liberdade à acusação de ser líder de uma organização criminosa que atua na contravenção do estado do Rio de Janeiro.
Sobrinho de um dos nomes mais conhecidos da contravenção carioca, Rogério assumiu os negócios da família após a morte de Castor de Andrade, em 1997.
MP
O Ministério Público do Rio de Janeiro afirma que Rogério Andrade pagava cerca de R$ 208 mil com segurança pessoal composta por 36 integrantes, entre eles 20 policiais que tiveram mandados de prisão expedidos.
A afirmação da Promotoria sobre o custo da segurança consta nas planilhas apreendidas em maio de 2022 em um dos imóveis de Andrade.
De acordo com as planilhas, no mês de fevereiro de 2022 “a sua segurança pessoal era composta por 36 integrantes ao custo mensal de R$ 207.600”, diz trecho da denúncia.
A estrutura existia pelo menos desde abril de 2021, com salários que variavam de R$ 5.600 a R$ 7.600. Os valores, segundo os promotores, podem ser equiparados a um soldado e a um oficial da Polícia Militar do Rio, respectivamente.
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