Após forte reação ao Projeto de Lei do Poder Legislativo (PLP) 40/2024, de sua autoria, que permite o confisco de contas e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de pessoas endividadas com cartões de crédito e instituições financeiras, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) voltou atrás.
Ele retirou o projeto da pauta da Câmara para “reavaliação”. A repercussão negativa foi enorme, especialmente após o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) fazer o alerta, em vídeo postado nas redes sociais.
“Qualquer dívida que você tiver com os bancos acima de 30 dias, portanto com 31 dias, o banco vai lá na sua conta sacar o dinheiro para poder pagar essa dívida. Ele não pede autorização a você”, explicou Benevides, que sugeriu que os eleitores pressionassem os políticos contra esse projeto.
O autor do texto anunciou a retirada para uma reavaliação mais detalhada e negou as alegações de que o projeto visava privilegiar os bancos em detrimento dos cidadãos.
“O Projeto de Lei do Poder Legislativo (PLP) 40/2024 tem como objetivo trazer facilidades na obtenção de crédito para os trabalhadores e trabalhadoras do nosso país”, afirmou Motta em uma postagem.
Benevides, no entanto, explicou que além da apropriação de dinheiro em conta-corrente, o texto permite o confisco de 10% de valores depositados no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do dono da dívida.
O pedetista questiona o fato de a proposta atingir apenas pessoas físicas, incluindo MEI (microempreendedores individuais) e as chamadas ME (microempresas). As grandes empresas são poupadas.
Deputado Hugo Motta, autor do projeto que permite confisco de contas e FGTS para pagar dívidas
Denúncia
“Ainda mais: a sua dívida de cartão de crédito também vem ser matéria pra ele [o banco] ir lá na sua conta e sacar o seu dinheiro para poder pagar lá. E, por último, se não tiver dinheiro na sua conta, ele vai lá no seu saldo do FGTS, que você lutou com muita dificuldade, trabalhando para ter o seu depósito no seu fundo de garantia, ele [o PLP] também está autorizando os bancos sacarem 10% do FGTS para pagar, com 31 dias, essa operação de crédito”, denúncia Benevides.
O PLP 40 iria tramitar na Câmara dos Deputados em regime de urgência. Porém, a ideia foi retirada da pauta.
Benevides avisa que a matéria poderá ser debatida na próxima semana e pede aos eleitores que liguem para seus deputados federais para “alertar para a gravidade dessa matéria”.
“Chegou a hora de você ligar para seu deputado federal e pedir para votar contra o PLP 40”, sugeriu o parlamentar.
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