Por André Richter — Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (21), por unanimidade, a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado.
Com a decisão, a parlamentar e o hacker passam à condição de réus no STF. A dupla vai responder pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático.
Zambelli e Delgatti
Durante o julgamento, o colegiado também reconheceu a competência de Alexandre de Moraes para atuar como relator do caso. Para a turma, a emissão do mandado de prisão falso foi um crime cometido contra o Poder Judiciário, e não contra o ministro, que não está na condição de vítima, fato que o impediria de atuar como julgador do caso.
Durante a sessão, Moraes ironizou a emissão de um mandado falso emitido por ele mesmo. “Eu chamaria de burrice, achando que isso não fosse ser descoberto”, afirmou o magistrado.
Além de Moraes, votaram pela abertura de ação penal os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Denúncia
Carla Zambelli e Walter Delgatti foram denunciados em abril pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. De acordo com a PGR, a deputada foi a autora intelectual da invasão e procurou o hacker para executar o crime e emitir um mandato falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
De acordo com as investigações, Zambelli teria cometido quatro vezes o crime de invasão de dispositivo informático qualificado. Já Delgatti teria invadido o sistema do CNJ 22 vezes. Nas ocasiões, teriam sido inseridos documentos falsos no sistema do Judiciário.
A Agência Brasil procurou a defesa de Carla Zambelli e aguarda retorno.
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