O empresário agropecuarista, João Fragoso, dono de 10 hectares de terra no litoral de Pernambuco, ergueu um muro de troncos palmeiras na região, cercando uma grande área da praia, o dobro da extensão autorizada pelos órgãos ambientais.
Isso causa um desequilíbrio ambiental, como o assoreamento da área, a destruição da vegetação nativa e o ingresso de tartarugas em períodos de reprodução da espécie.
O muro foi erguido em 2022, e desde então vem gerando um distúrbio, não apenas para a fauna e flora local, mas também um transtorno para os comerciantes locais, que reclamam da dificuldade de entrada na praia devido o cercado.
À época, a Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), havia concedido a licença ao empresário para que construísse o murado, contudo, a autorização foi revogada pelo próprio órgão há 3 semanas.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu uma liminar ao dono do terreno que consentia a permanência do muro, alegando que não ficou claro de que maneira Fragoso estaria descumprindo a licença ambiental que recebera.
João Fragoso ao lado da mulher, Eliane
Privatização de praia
A posse do terreno data a década de 1970, quando seu pai, Marcílio Fragoso de Medeiros, comprou o lote, que segundo o agropecuarista seria 3 vezes maior que o atual, mas perdeu área após obras do poder público.
Apesar do desequilíbrio ambiental causado pela construção do muro, João Fragoso alega que não tem nenhum projeto para o local, e que único o propósito do cercado é preservar o meio ambiente e impedir o descarte de detritos e dejetos no local.
PEC das praias
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado retomou as discussões sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transfere terrenos de marinha em áreas urbanas da União para estados e municípios ou para proprietários privados.
Essa proposta estava parada desde agosto do ano passado por iniciativa de parlamentares governistas. Segundo ambientalistas, a PEC dá margem para a criação de praias privadas, além de promover riscos para a biodiversidade.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022. O governo, que é contra o projeto por riscos ambientais, busca obstruir a tramitação.
Em agosto do ano passado, a CCJ tentou aprovar o projeto, porém um requerimento do senador Rogério Carvalho (PT-SE) solicitando a realização de audiência pública foi aprovado.
“Esse tema é muito importante e nós precisamos de um estudo sobre: o impacto no patrimônio da União que vai representar essa lei, o impacto ambiental, o acesso ao litoral, como é que vai se dar o acesso ao litoral no momento em que esse terreno deixa de ser de propriedade da União; a ocupação do solo, quem vai definir a ocupação do solo; e as comunidades de pescadores, ou seja, é um tema que requer uma discussão”, afirmou o senador governista na ocasião.
A proposta é relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que apresentou relatório favorável à medida.
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