Câmara prepara proposta após pressão do STF e prevê mais transparência em emendas

Por Victoria Azevedo

(Folhapress) — A cúpula da Câmara dos Deputados está elaborando uma proposta para estabelecer mais transparência nas chamadas “emendas Pix”, modalidade de emenda individual que acelera o repasse de recursos diretamente para os caixas da prefeituras de aliados dos parlamentares nos estados.

Esse movimento ocorre após decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender o pagamento de emendas parlamentares no último dia 1º.

O tema foi debatido em reunião dos líderes partidários da Câmara com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta terça-feira (13). Mais encontros para tratar do assunto estão previstos para ocorrer ainda nesta terça.

Segundo três participantes da reunião, a proposta visa regulamentar essa modalidade de emenda. Uma das ideias em discussão é a apresentação de um projeto de lei que apresente critérios para vincular o objeto das emendas, ou seja, para detalhar o que será realizado com a verba enviada pelos parlamentares para os caixas das prefeituras e dos governos estaduais.

Hoje, fica registrado somente qual parlamentar enviou os recursos e para qual prefeitura eles foram direcionados. Além disso, não é preciso apontar o que será feito com o dinheiro. Há apenas poucas restrições, como não usar a verba com a folha de pagamento das prefeituras ou governo do estado.

As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido a de atender seus redutos eleitorais, não as localidades que mais precisam dos repasses.

Câmara discute rastreabilidade

Segundo um participante da reunião, Lira disse que essa proposta está sendo discutida com interlocutores do governo federal e membros do Judiciário. Esse líder afirma ainda que há uma sinalização de Lira para encontrar um desfecho ao tema ainda nesta semana.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou à Folha que a ideia em discussão é “dar mais transparência e rastreabilidade” aos recursos enviados. Ainda não há detalhes sobre o conteúdo da proposta.

De acordo com relato de outro líder que esteve na reunião, o presidente da Câmara disse que é preciso dar mais transparência a essa modalidade da emenda. Ele próprio nunca usou da modalidade, segundo já afirmou publicamente.

Outra possibilidade levantada por lideranças é que essa regulamentação das “emendas Pix” possa ocorrer na discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Julio Arcoverde (PP-PI) afirmou na semana passada que suspenderia o prazo de leitura do parecer da LDO até que houvesse uma definição sobre a distribuição das emendas parlamentares.

Dino suspendeu pagamento de emendas

No último dia 1º, Dino expediu decisões que determinam mais transparência nos gastos federais com emendas parlamentares, pilar da relação entre governo e Congresso. Entre as medidas, o ministro determinou que o governo só execute gastos de emendas de comissão que tenham prévia e total rastreabilidade.

No último dia 1º, Dino expediu decisões que determinam mais transparência nos gastos federais com emendas parlamentares, pilar da relação entre governo e Congresso. Entre as medidas, o ministro determinou que o governo só execute gastos de emendas de comissão que tenham prévia e total rastreabilidade.

Em decorrência das decisões, o governo suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e de restos das chamadas emendas de relator, o que gerou animosidade entre parlamentares, que ameaçam retaliar o governo Lula (PT) em votações ligadas ao Orçamento.

De acordo com relato de dois participantes da reunião com líderes nesta terça, Lira demonstrou contrariedade com a decisão, indicando que avalia haver participação do governo federal nesse movimento de Dino. Há uma avaliação entre líderes da Câmara que é preciso encontrar um novo entendimento sobre as emendas de comissão, mas que é necessário que elas sejam pagas.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça que a solução pode ser construída no âmbito do próprio orçamento, por meio da LDO ou da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Pacheco disse que uma das possibilidades seria privilegiar emendas individuais ou de bancada (em detrimento das emendas de comissão e das “emendas Pix”) e acrescentou que, por parte dele, haverá boa vontade para corrigir qualquer problema de falta de transparência.

“Ainda não há um modelo definido. Acho que é preciso o comando da Câmara, do Senado, chegarem a um consenso juntamente com os líderes e apresentarem um modelo”, disse Pacheco a jornalistas na chegada ao Senado nesta terça.

Também afirmou: “O importante é que haja a segurança de que nós estamos lidando com a participação do Parlamento na definição orçamentária do Brasil, que é algo absolutamente legítimo e que nós temos obrigação de defender”.

 

SAIBA MAIS:

PGR pede que STF declare texto das ‘emendas Pix’ inconstitucional