O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar à Procuradoria-Geral República (PGR) uma lista de 21 processos que envolvem possíveis irregularidades na execução de emendas de relator — as chamadas RP 9.
Um dos processos é sobre a compra superfaturada de kits de robótica em Alagoas e envolve assessores próximos ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). A informação é do jornalista Breno Pires, da revista Piauí.
De acordo com a reportagem, o pedido de Dino foi encaminhado na última quarta-feira (21). Com o despacho, o inquérito sobre a compra dos kits poderá ser reaberto. Para tanto, basta o acolhimento da PGR.
Dino: apuração sobre compra de kits
A compra dos kits de robótica foi revelado pela Folha de S. Paulo e resultou na Operação Hefesto, deflagrada em 1º de junho de 2023 pela Polícia Federal.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços de Luciano Cavalcante, assessor de Lira, e do motorista de Cavalcante, Wanderson Ribeiro Josino de Jesus.
Segundo o inquérito da PF, teriam sido desviados cerca de R$ 8 milhões com a compra dos kits pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Gilmar Mendes arquivou processo sobre compra dos kits de robótica (Foto: Divulgação/STF)
Inquérito arquivado
O inquérito contra Lira, no entanto, foi arquivado pelo ministro Gilmar Mendes, também do STF, em setembro de 2023. Na época, o ministro acatou argumento da defesa de Lira.
Os advogados do deputado alegaram que a investigação mirava unicamente o atual presidente da Câmara e, portanto, não poderia ter sido iniciado na primeira instância da Justiça devido a foro privilegiado do parlamentar.
Além de arquivar o inquérito, o magistrado determinou, em novembro de 2023, a destruição das provas.
Na decisão, Gilmar Mendes determinou à Polícia Federal a destruição de todos os áudios captados com ordem da Justiça Federal de Alagoas dentro da Operação Hefesto, desencadeada, em junho de 2023, pela Polícia Federal, para investigar supostas irregularidades na compra de kits de robótica pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo Gilmar Mendes, a investigação foi trancada e arquivada sob o argumento de que houve “usurpação de competência” do STF. “Considerando que ao Poder Judiciário compete a tutela das liberdades públicas e inviolabilidades pessoais, determino que a Polícia Federal providencie a inutilização das gravações e dos registros produzidos a partir de medidas cautelares probatórias, observado o rito estabelecido no parágrafo único do art. 9º da Lei 9.296/96”, decidiu Mendes.
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