MPF pede responsabilização de 46 ex-agentes do DOI-Codi e Dops

Por Elaine Patricia Cruz — Agência Brasil 

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a responsabilização de 46 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento direto ou indireto em torturas, mortes e desaparecimentos de 15 opositores do regime.

Segundo o MPF, todos eram ligados a unidades de repressão, como o Destacamento de Operações de Informação — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e o Instituto Médico Legal (IML) em São Paulo.

MPF: ação civil

A ação é no âmbito civil e pede, entre outras coisas, que os ex-agentes ou suas famílias [no caso deles já terem falecido] façam o ressarcimento ao Estado brasileiro, uma vez que o país precisou indenizar as vítimas da ditadura.

A declaração de responsabilidade constituiria o reconhecimento jurídico de que os réus fizeram parte dos atos de sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte desses 15 opositores da ditadura.

Agentes

Entre os réus estão o ex-delegado do Dops Sérgio Paranhos Fleury, morto em 1979, e o ex-comandante do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015, dois dos mais destacados agentes de extermínio do período.

Também compõem a lista 14 ex-membros do Instituto Médico Legal, que foram responsável por elaborar laudos que omitiam os sinais de tortura nos corpos dos militantes políticos assassinados durante a ditadura.

Conforme o MPF, a ação busca cumprir as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para que o Estado brasileiro promova medidas de reparação, preservação da memória e elucidação da verdade sobre fatos ocorridos na ditadura.

Segunda ação

Esta é a segunda ação civil pública ajuizada pelo MPF neste ano. Em março, o MPF já havia pedido a responsabilização de 42 ex-agentes envolvidos na repressão de outros 19 militantes.

Para o Ministério Público Federal, os atos de tortura cometidos durante a ditadura militar são crimes contra a humanidade e, portanto, não poderiam ser amparados pela Lei da Anistia, que foi decretada em 1979 e anistiou todos os crimes políticos cometidos no período da ditadura, estendendo o benefício não só para as vítimas da repressão, mas também para os torturadores.

Além de solicitar a responsabilização civil desses ex-agentes, o MPF requer ainda que a União e o estado de São Paulo sejam obrigados a executar uma série de medidas de reparação e de preservação históricas, além de terem que esclarecer as violações de direitos que foram cometidas entre os anos de 1964 e 1985, período que durou a ditadura militar no país.

A proposta é que ambos os governos sejam obrigados a criar espaços de memória online e físicos sobre o período e que módulos educacionais sobre igualdade de gênero sejam promovidos para integrantes das Forças Armadas e de órgãos de segurança pública.

Cerimônia

Na última sexta-feira (30), o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, retomou os trabalhos da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura.

Os trabalhos haviam sido interrompidos em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, além de fazer justiça, o trabalho da comissão combate as narrativas mentirosas sobre o passado do Brasil.

Nomes ligados ao Dops e DOI-Codi

• Sérgio Paranhos Fleury
• Carlos Alberto Brilhante Ustra
• Absalon Moreira Luz
• Adhemar Augusto de Oliveira
• Alcides Cintra Bueno Filho
• Antonio Chiari
• Ary Borges dos Santos
• Astorige Correa de Paula e Silva
• Benoni de Arruda Albernaz
• Carlos Alberto Augusto
• Dirceu Antonio
• Durval Ayrton Moura de Araujo
• Erar de Campos Vasconcelos
• Ernesto Milton Dias
• Humberto de Souza Melo
• Ivahir Freitas Garcia
• João Carlos Tralli
• João Ricardo Bernardo Figueiredo
• José Carlos Campos Correa Filho
• José Geraldo Ciscato
• Josecyr Cuoco
• Maurício José de Freitas
• Nelson da Silva Machado Guimarães
• Oswaldo Machado de Oliveira
• Raul Nogueira de Lima
• Renato D’Andrea
• Roberto Quass
• Rubens Cardoso de Mello Tucunduva
• Salvio Fernandes do Monte
• Sylvio Pereira Machado
• Waldir Coelho
• Walter Francisco

Nomes ligados ao IML

• Abeylard de Queiroz Orsini
• Aloysio Fernandes
• Antonio Valentini
• Cypriano Oswaldo Monaco
• Decio Brandão Camargo
• Harry Shibata
• Irany Novah Morais
• João Pagenotto
• Mario Santalucia
• Octavio D’Andrea
• Orlando José Bastos Brandão
• Paulo Augusto de Queiroz Rocha
• Pérsio José Ribeiro Carneiro
• Ruy Barboza Marques

 

SAIBA MAIS:

Comissão pede ao CNJ correção de certidões de mortos pela ditadura

Comissão vai julgar anistia de Federação de Favelas por perseguição na Ditadura