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CCJ da Câmara vota projeto para anistiar golpistas do 8 de janeiro

A proposta é vista pelo PL como um caminho para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro da inelegibilidade
29/10/2024 | 06h46

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar nesta terça-feira um projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na destruição de prédios dos Três Poderes. O relator Rodrigo Valadares (União-SE) deu parecer favorável à proposta, que inclui anistia para pessoas que fizeram doações, ofereceram apoio logístico ou compartilharam mensagens de apoio nas redes sociais.

O PL vê no projeto um possível caminho para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, já declarou que pretende trabalhar para incluir o ex-presidente na anistia, justificando que a via legislativa é mais “fácil” do que buscar uma decisão favorável na Justiça Eleitoral. “(O projeto de lei) não trata do caso de Bolsonaro diretamente. Vamos ajustar isso conforme necessário,” comentou.

Nesta segunda-feira, Costa Neto disse que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater o projeto e, inclusive, planeja buscar apoio do STF para reduzir as penalidades dos envolvidos nos atos de janeiro.

“Precisamos trabalhar no projeto de anistia em andamento na CCJ. Tenho uma reunião marcada com Arthur para tratar desse tema, pois é fundamental que sigamos a lei,” declarou Costa Neto em entrevista à GloboNews.

A proposta também prevê a revogação de medidas restritivas impostas aos acusados, como prisão, uso de tornozeleira eletrônica e limitações ao acesso a redes sociais e outras plataformas digitais.

Valadares defende, no parecer, que as condenações são injustas, argumentando que os eventos de 8 de janeiro não constituíram uma tentativa de golpe, devido à “ausência de liderança e de apoio militar”. Ele afirma ainda que os manifestantes “não souberam expressar suas intenções”.

Os ataques de 8 de janeiro causaram prejuízos de mais de R$ 23 milhões, sendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) registrou os maiores danos, com um custo de R$ 12 milhões para reparação.

Os envolvidos enfrentam acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que incluem omissão, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, danos com agravantes como uso de substâncias inflamáveis, e destruição de patrimônio histórico.

CCJ da Câmara

A Câmara e a impunidade

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), suplente da CCJ, destacou que o Congresso não deve tolerar impunidade e afirmou haver provas consistentes para sustentar as condenações.

“O Brasil inteiro presenciou os crimes cometidos, desde os acampamentos que pediam intervenção militar até a destruição das sedes dos Três Poderes,” disse, a deputada, em entrevista ao jornal Correio Braziliense. “Para proteger Bolsonaro, a extrema direita está disposta a anistiar até mesmo quem colocou bombas nas proximidades do aeroporto.”

Em uma sessão recente da CCJ, o deputado Chico Alencar (PSOLRJ) criticou a proposta, afirmando que houve uma “trama golpista” contra o Estado Democrático de Direito. “Podemos debater as penas, mas não estamos aqui para fingir que não houve uma conspiração articulada, inclusive com figuras da política, para atacar a democracia,” disse Alencar.

 

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