A Polícia Federal (PF) indiciou o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira e seu irmão, Oliverino de Oliveira Júnior, pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tipificado no artigo 359 do Código Penal.
A decisão consta no relatório final, enviado pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o inquérito que investiga os dois suspeitos de ameaçar a família do ministro Alexandre de Moraes. A informação foi dada inicialmente pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Júnior estão detidos desde maio, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decisão de Moraes. Segundo as investigações, os irmãos são autores de uma série de e-mails ameaçadores enviados ao escritório da esposa do ministro.
Moraes decidiu desmembrar as investigações, declarando-se impedido de investigar as ameaças que envolviam sua própria família
Os acusados, diz a investigação, enviaram 41 e-mails de contas anônimas, contendo ameaças de violência contra a filha de Moraes, entre 25 de abril e 31 de maio de 2024. As mensagens falavam, ainda, sobre a rotina dos familiares do ministro.
Após a detenção dos suspeitos, Moraes decidiu desmembrar as investigações, declarando-se impedido de investigar as ameaças que envolviam sua própria família. O caso envolvendo a família do ministro foi destinado à ministra Cármen Lúcia.
O inquérito sobre as ameaças ao Estado Democrático de Direito, incluindo a trama golpista relacionada aos eventos de 8 de janeiro, permaneceu sob a supervisão de Alexandre de Moraes.
Investigação da PF
A investigação concluída pela PF trata das ameaças ao Estado Democrático de Direito, que prevê pena de 4 a 8 anos de prisão. A ministra Cármen Lúcia, que recebeu o relatório, ainda está apurando as ameaças e perseguições diretas contra a família do ministro.
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