O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, em coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira (28), em que apresentou o pacote de ajustes nas contas públicas, que os beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, precisarão realizar biometria e passar por um recadastramento mais frequente.
Trata-se de um esforço para regularizar a situação do cadastro de pessoas em situação de vulnerabilidade e corrigir a presença de perfis incompatíveis com os benefícios. Haddad mencionou que parte das ações já havia sido anunciada no meio do ano, mas que agora elas serão expandidas.
“É muito claro que vamos ter que passar a limpo, num prazo menor do que o anunciado em julho, o conjunto de medidas saneadoras do cadastro dos grandes programas sociais. Então todo mundo vai ter que passar por biometria, de todos os programas”, afirmou.
“E os prazos de recadastramento serão encurtados por lei para que seja corriqueiro esse acompanhamento, à luz do que foi encontrado de julho para cá em relação à não aderência da pessoa cadastrada com o perfil previsto para o programa social específico. Tem muita incompatibilidade que precisa ser corrigida”, disse.
Haddad afirmou ainda que há uma indústria de decisões judiciais hoje na concessão do programa de assistência social, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). “Essa indústria de liminares precisa ser contida. Não se trata de tirar diretos”, disse Haddad.
Haddad destacou que o orçamento deste ano para o BPC extrapolou em R$ 7 bilhões. Segundo ele, as medidas estabelecerão critérios legais claros.
Confira o que muda no BPC:
- Prova de vida anual, como para os aposentados, além de biometria e reconhecimento facial para a concessão do benefício;
- Prova de vida anual, como para os aposentados, além de biometria e reconhecimento facial para a concessão do benefício;
- Focalizar em pessoas incapacitadas;
- Vedação de dedução de renda (para o enquadramento para receber o benefício) não prevista em lei;
- Renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes passam a contar para acesso;
- Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);
- Biometria obrigatória para atualizações cadastrais;
- Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício
Programas sociais: Bolsa Família terá reforço na fiscalização
No Bolsa Família, governo pretende combater irregularidades nos pagamentos para beneficiários que declaram que moram sozinhos, os chamados unipessoais.
- Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento;
- Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente;
- Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses;
- Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral;
- Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações.
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