STF condena 1º réu por atos golpistas em 8 de janeiro; duração da pena gera divergência

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta quinta-feira (14) para condenar Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro dos quatro réus a serem julgados por atos golpistas em 8 de janeiro de 2023.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber, votaram para condenar o homem por 5 crimes, totalizando 17 anos de cadeia.

Já André Mendonça e Luís Roberto Barroso enquadraram Aécio em 4 crimes, e Nunes Marques, em 2 crimes.

VOTO A VOTO

Assim como Alexandre de Moraes na quarta-feira (12), Zanin votou nesta quinta-feira (14) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira por cinco crimes, fixando a pena em 15 anos de prisão, sendo 13 anos de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de multa.

O réu é o primeiro dos quatro acusados indo a julgamento por participação dos atos golpistas no dia 8 de janeiro de 2023.

Depois de Zanin, o próximo ministro a se manifestar foi André Mendonça, que também votou pela condenação de Aécio, mas por quatro crimes, totalizando um tempo menor de cadeia: 8 anos.

Antes que Mendonça concluísse o voto, os ministros Zanin, Moraes e Gilmar Mendes pediram a palavra e fizeram comentários sobre a manifestação do ministro e o ataque às sedes dos Três Poderes. A discussão acabou levando a um bate-boca entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

O motivo do desentendimento foi uma menção de Mendonça à invasão do Palácio do Planalto, dando a entender que se desconhece a razão pela qual os golpistas conseguiram invadir o espaço.

“Com todo respeito, é um absurdo vossa excelência falar que a culpa do 8 de Janeiro é do ministro da Justiça quando cinco comandantes estão presos, quando o ex-ministro da Justiça fugiu e jogou o celular no lixo e foi preso”, disse Moraes a Mendonça.

“Não coloque palavras na minha boca”, rebateu André Mendonça a Moraes.

Depois de Mendonça, o ministro Edson Fachin acompanhou integralmente o voto de Alexandre de Moraes. Na sequência, foi a vez de Luís Roberto Barroso, que também acompanhou o voto de Alexandre de Moraes, discordando apenas de um ponto do texto. Assim, a condenação no voto de Barroso foi fixada em 11 anos e seis meses.

Os seguintes foram os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, que também acompanharam Moraes. A ministra Carmen Lúcia, antepenúltima a expor o posicionamento, também seguiu voto do relator Alexandre de Moraes, assim como o decano Gilmar Mendes. Rosa Weber, presidente do STF, também endossou o voto de Moraes.

MORAES E KASSIO NUNES DIVERGEM

O Supremo Tribunal Federal seguiu nesta quinta o julgamento dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. A primeira sessão, na quarta-feira (13), foi marcada pela divergência entre os ministros Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques.

Relator do processo, Moraes votou na quarta-feira pela condenação do primeiro dos quatro réus: Aécio Lúcio Costa Pereira. O ministro votou pela condenação a 17 anos de prisão de Aécio, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção (regime aberto). Ao deliberar, Moraes entendeu que o réu cometeu os seguintes crimes:

• Abolição do Estado Democrático de Direito;
• Dano qualificado;
• Golpe de Estado;
• Deterioração do patrimônio tombado;
• Associação criminosa.

ENTENDIMENTO MAIS BRANDO

Já o ministro Nunes Marques se manifestou pela condenação do réu apenas por dano qualificado e deterioração do patrimônio público. O magistrado desconsiderou os crimes de associação criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Se for mantido esse entendimento, a pena para Aécio seria de dois anos e meio de prisão.

DIVERGÊNCIAS ENTRE MINISTROS

Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou a gravidade dos ataques, que culminaram na invasão das sedes do STF, Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.

“Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. Então as pessoas vieram, as pessoas pegaram um ticket, pegaram uma fila”, afirmou Moraes ao votar.

Moraes lembrou que não há liberdade de expressão que permita atentar contra a democracia.

“Não existe aqui liberdade de manifestação para atentar contra a democracia para pedir ato institucional número 5, para pedir a volta da tortura, para pedir a morte dos inimigos políticos, os comunistas, para pedir intervenção militar. Isso é crime.”

Por outro lado, Nunes Marques disse que os crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito não ficaram provados. Para ele, foi uma invasão de vândalos sem a intenção de chegar ao objetivo do golpe de Estado.

“As lamentáveis manifestações ocorridas, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance na tentativa de abolir o Estado de Direito”, afirmou.