O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta (22) um decreto em que define o cronograma mensal de pagamento do Executivo em 2024. O documento mostra como será feito o desembolso de cada ministério. Os valores consideram o pagamento de emendas individuais, de bancada estadual e de comissões, de fevereiro a dezembro de 2024.
Os ministérios estão autorizados a pagar até R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares até 30 de junho, por conta da legislação eleitoral que impede a transferência de recursos dessas emendas depois desta data.
Os pagamentos mensais vão totalizar até junho:
- R$ 12,5 bilhões em emendas individuais
- R$ 4,2 bilhões em emendas de bancada
- R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão
Lula já havia vetado o calendário de emendas
Com isso, o governo Lula cedeu mais uma vez ao Congresso, principalmente os partidos do Centrão. O calendário de emendas havia sido vetado pelo governo no Orçamento de 2024.
Na quinta, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo faria um cronograma para liberar R$ 14,5 bilhões de emendas do Congresso nas áreas da Saúde e da Assistência Social até 30 de junho.
O acordo foi costurado pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), o relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP), e líderes da Comissão Mista de Orçamento com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Na prática, o veto será mantido e o cronograma cumprido através do acordo verbal feito entre os deputados e senadores com o Planalto.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
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