Por Ana Pompeu
(Folhapress) – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), encerrou o caso contra a família que hostilizou Alexandre de Moraes e o filho do magistrado no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023. O ministro do STF extinguiu a possibilidade de punição contra os três acusados.
Na decisão desta segunda-feira (2), o relator considerou a retratação por Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanata Bignotto. Os três apresentaram o pedido de desculpas formal em 27 de novembro.
Os Mantovani pediram retratação às vítimas, o que significa, no direito, reconhecer o delito com o intuito de encerrar o processo judicial.
Os três foram denunciados sob acusação de injúria e calúnia. Mantovani também foi acusado de injúria real.
“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, disse Toffoli.
Toffoli afirmou em agosto que a defesa dos acusados tentava um novo julgamento da questão “que já foi decidida e confirmada”.
Andreia, Alex Zanatta (ao centro) e Roberto Mantovani Filho
STF retirou sigilo em 2023
A defesa dos três tentou acesso para extração de cópia das imagens captadas no Aeroporto Internacional de Roma. A OAB chegou a se manifestar a favor do fornecimento de “todas as cópias necessárias ao exercício profissional”.
Toffoli retirou o sigilo do processo em outubro de 2023, mas as imagens da confusão não foram divulgadas.
Na época, o ministro do STF disse que o vídeo mostrava pessoas que não estavam envolvidas no caso, incluindo crianças e adolescentes. “Sem relação com o fato investigado, devendo-se, por isso, ser preservados seus direitos à imagem e à privacidade.”
Em julho de 2023, depois do episódio na Itália, os três acusados foram abordados pela PF assim que desembarcaram no Brasil e foram alvo dias mais tarde de buscas ordenadas pela então presidente do STF, Rosa Weber.
A Polícia Federal mudou de entendimento em relação ao primeiro relatório sobre o caso. Inicialmente, em fevereiro deste ano, o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, então responsável pelo caso, encerrou a investigação e concluiu que Mantovani cometeu o crime de injúria real contra o filho de Moraes.
O delegado, no entanto, não indiciou o empresário, ou seja, não imputou formalmente o crime a ele. O argumento do investigador foi que haveria uma instrução normativa da PF que veda o indiciamento por crime de menor potencial ofensivo, de pena máxima de dois anos.
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