Além das campanhas de natal: uma reflexão sobre os direitos das crianças

O Natal está chegando e com ele as campanhas solidárias que nos fazem relembrar o lugar das crianças na sociedade. A realidade, porém, vai além da magia do Natal: milhares de crianças se encontram em situação de vulnerabilidade, violência e sem o acesso adequado à educação, saúde e saneamento básico. Entenda quais são os direitos constitucionais das crianças e como podemos promover um futuro melhor para a próxima geração brasileira.

A importância das políticas públicas para crianças

Mas além do Natal, quem protege e cuida das crianças em situação de vulnerabilidade? Hoje, no Brasil, existem diversas instituições que lutam pela garantia de saúde, educação, nutrição e lazer das crianças. Entre elas estão o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Unicef, o Instituto dos Direitos da Criança e do Adolescente (INDICA) e diversas organizações não governamentais que ajudaram a transformar a vida de milhões de jovens no Brasil.

Outro exemplo é o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que garante que os direitos das crianças brasileiras sejam cumpridos diante da lei. Isso acontece porque, entre tantas legislações, a proteção das crianças começa pelo Marco Legal da Primeira Infância – que estabelece princípios e diretrizes fundamentais para a criação e implementação de políticas públicas voltadas a essa faixa etária.

O Marco Legal, em especial, reconhece que os primeiros mil dias de vida — que englobam da gestação aos 2 primeiros anos — são uma fase crucial e precisam de uma legislação protegendo essa oportunidade única para o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.

Pobreza infantil e o impacto da desigualdade

No Brasil, 32 milhões de crianças e adolescentes, o equivalente a 63% da população nessa faixa etária, vivem em situação de pobreza em diversas facetas do cotidiano, segundo pesquisa da UNICEF. Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do UNICEF no Brasil afirma que a pobreza vai além da renda mensal dos pais ou responsáveis – a pobreza brasileira tem a ver com viver em moradias precárias, não ter acesso à saneamento básico ou até estar em trabalho infantil.

Falta de acesso a saneamento básico, privação de renda, trabalho infantil e falta de moradia adequada são as principais dimensões da pobreza multidimensional no país. A pesquisa ainda mostra que ao longo dos anos a pobreza multidimensional impactou mais quem já vivia em situação mais vulnerável. Agravando as desigualdades do país, a pobreza impactou principalmente negros, indígenas e moradores da região Norte e Nordeste.

A mesma pesquisa da UNICEF pontuou, em 2022, com o fim da pandemia, que o auxílio emergencial ajudou a reduzir a pobreza infantil no país de forma temporária, mas os índices voltaram a crescer com a diminuição do benefício ao longo da abertura do comércio e a escalada para a “normalidade”.

Investimento na educação das crianças

Entre os recentes investimentos para crianças e adolescentes estão os novos projetos para a educação brasileira. Em 2022, o Brasil registrou o maior aumento em investimentos na educação pública dos últimos 10 anos, destinando R$ 490 bilhões ao setor e garantindo um crescimento de 23% em relação ao ano anterior. Os dados são do Anuário Brasileiro da Educação Básica, lançado pelo programa Todos Pela Educação.

Apesar de satisfatórios, os números ainda são alarmantes uma vez que o Brasil está entre os dez países que menos investem em educação, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Dos 40 países que fazem parte da organização, o Brasil só ganha do Peru que ocupa o último lugar e perde para países como Luxemburgo, Suíça e Noruega. A diferença é gritante: o Brasil gasta, por ano, 3.6 mil dólares por aluno da rede pública enquanto a média dos países da OCDE passa dos 11 mil.

A educação pública é um direito constitucional, mas frequentemente esquecido pela agenda de políticas públicas. A carência de recursos adequados impacta todos os níveis do sistema educacional – escolas mal equipadas, salários baixos para professores, falta de material didático e estruturas físicas precárias são apenas alguns dos reflexos. Sem um compromisso com a educação pública de qualidade, o Brasil não conseguirá formar cidadãos preparados para os desafios desta geração, muito menos reduzir desigualdades sociais.

Investimento na saúde das crianças

Falando em investimentos para crianças, vamos entender quais foram os últimos projetos realizados e por que investir em saúde precisa ser uma pauta prioritária na agenda do Congresso.

Tivemos, em 2023, um recorde histórico: o país registrou a menor taxa de mortalidade infantil por causas evitáveis em 28 anos, com uma redução de 62% em relação aos dados de 1996. Essa melhora é atribuída a iniciativas como a ampliação do PNI (Programa Nacional de Imunizações), uma vez que em 2023 o mesmo recebeu mais de R$ 6,5 bilhões em investimentos e tem previsão de receber mais R$ 10,9 bilhões ainda em 2024.

Entre os investimentos citados, como esse da vacinação, o Governo Federal também tem mais de 70 pautas previstas especialmente para crianças e adolescentes. Entre elas estão o PAC Na Saúde, que visa construir 36 novas maternidades; o Brasil Sorridente, que tem como objetivo tornar o tratamento odontológico um direito a todos; e o Novo Bolsa Atleta, que garante 15 parcelas mensais para mães da gestação ao puerpério.

Mais projetos sociais e mais investimentos para a saúde precisam ser prioridade na agenda do Congresso, pois sem uma atenção adequada à saúde, o Brasil não conseguirá enfrentar as desigualdades sociais e garantir uma melhor qualidade de vida para as futuras gerações.

As campanhas de Natal

As luzes de Natal e a chegada do Papai Noel no shopping nos convida a olhar com mais empatia para as pessoas em situação de vulnerabilidade, em especial para as campanhas de arrecadação de brinquedos para crianças. Aqui estão as principais campanhas nacionais para que, além de entendermos sobre a desigualdade social, também possamos efetivamente fazer a nossa parte:

Natal Sem Fome

No Brasil, 37% dos lares brasileiros com crianças de 0 a 4 anos estão em situação de insegurança alimentar, segundo o IBGE. A campanha do Natal Sem Fome levará comida às famílias com crianças pequenas para ajudar a ceia natalina dos brasileiros. A expectativa é até o fim da campanha terem entregues 10 milhões de pratos de comida para os beneficiados.

Natal Solidário

Presente em 5 cidades, a ação solidária do Natal Solidário já ajudou centenas de crianças e suas famílias com a arrecadação de alimentos, brinquedos e um dia super divertido.

Meu Melhor Natal

A UERN dá início à Campanha Meu Melhor Natal com o tema “Esporte é Vida”. Além da tradicional entrega de presentes, a edição deste ano contará com a Caravana Natalina, um espetáculo artístico especialmente para as crianças.

Campanhas presenciais de arrecadação em São Paulo

Criança Feliz da CPTM

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) organiza esta campanha para arrecadar brinquedos para crianças. Em 2024, a campanha teve início em 13 de setembro e tem como slogan “Criança que brinca é saudável e aprende com alegria”. Você pode doar brinquedos em caixas nas estações e na área administrativa da estação Alto da Boa Vista.

Natal Solidário da EMTU

O Governo do Estado de São Paulo arrecada brinquedos nos terminais da EMTU (Corredor ABD, terminais Carapicuíba, Cotia e Luiz Bortolosso) até o dia 24/12.

Brinquedoteca na ADUS

Estudantes da PUC-SP arrecadam brinquedos, cadernos de pintura, lápis de cor, giz de cera e outros materiais para construir uma brinquedoteca na ADUS – uma ONG que promove a integração de refugiados no Brasil.

As campanhas solidárias de Natal são fundamentais para ajudar as crianças em situação de vulnerabilidade e nos conscientizar sobre outras realidades. Porém, é importante lembrar que as mudanças realmente duradouras vêm de ações mais estruturais – como o investimento em saúde, educação, infraestrutura e projetos contra violência e trabalho infantil, por exemplo.

O Brasil tem feito avanços em algumas áreas, como a redução da mortalidade infantil e o aumento do orçamento destinado à educação pública, mas será que é suficiente? A pobreza infantil, a falta de acesso a direitos que são constitucionais e a estagnação de políticas públicas nos últimos anos mostram que só campanhas pontuais não são suficientes. É preciso força e voz ativa para mudarmos a realidade das crianças e garantir um futuro mais justo e igualitário para a juventude brasileira.