Governo esperava menos exceções na reforma tributária, diz Bernard Appy

O secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou ontem (12) que esperava menos exceções no texto de regulamentação do novo sistema tributário sobre o consumo, que teve o primeiro texto aprovado na véspera pelo Senado. Contudo, ele disse entender as negociações políticas que levaram a esse resultado.

“O Ministério da Fazenda está satisfeito. Como toda etapa, preferíamos que tivesse menos exceções, mas sabemos que esse é o curso político. O fundamental é que a espinha dorsal está mantida”, afirmou.

Os senadores ampliaram a lista de isenções, como inclusão de serviço de saneamento na lista de beneficiados, além de produtos como erva-mate.

Pelos cálculos de Appy, a previsão de impacto na alíquota padrão com a inclusão dos serviços de saneamento na alíquota reduzida de 60% é de 0,38 pontos percentuais.

Ontem, o relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que o aumento da taxa de referência poderia elevar em até 0,5% com o saneamento no regime especial. O valor, portanto, foi corrigido pela Fazenda. “Estamos fazendo as contas. A equiparação de saneamento a saúde será de 0,38 ponto, esse é um dado que temos”, disse Appy.

O texto aprovado também concede cashback (devolução de parte dos tributos) para a população de baixa renda, cesta básica, unificação de tributos, entre outros pontos. Uma das derrotas do governo e do próprio relator foi a retirada de armas e munições do escopo do IS (Imposto Seletivo), que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Para especialistas, mais exceções vão elevar a alíquota padrão; mesmo assim, veem reforma tributária como positiva

Discutida há mais de quatro décadas, a reforma tributária do consumo prevê a adoção, no Brasil, de modelo tributário já adotado em outros países, com unificação de impostos sobre o consumo de bens e serviços e facilitação da cobrança.

Porém, de acordo com reportagem do jornal O Globo, especialistas reforçaram que, quanto mais exceções e reduções de alíquota incluídas, mais a alíquota padrão do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual vai ter de subir.

Isso porque, segundo esses especialistas, a alta será necessária para compensar as desonerações oferecidas pelas exceções, com o objetivo de garantir que o nível de arrecadação seja mantido após as mudanças, evitando, assim, aumento da carga tributária.

Diante do aumento da lista de exceções, o cálculo é que, agora, a alíquota padrão seja de 28,1%, ante 26,5% de quando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada, no fim do ano passado.

“O setor de imóveis, por exemplo, conseguiu desconto na alíquota. Toda vez que isso acontece, aumenta a alíquota padrão para todos porque não pode haver queda de arrecadação”, explicou Bianca Xavier, tributarista e professora da FGV Direito Rio, ao O Globo.

Porém, o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), manteve uma espécie de “trava” na regulamentação para quando a alíquota subir. Além disso, a reforma terá revisões periódicas.

Alíquota maior

A professora da FGV disse ainda que o percentual de 28,1% corresponde a uma alíquota “muito maior” que a média mundial e isso gera a percepção, entre os contribuintes, de que haverá aumento de carga tributária, mesmo que o objetivo seja manter o nível da arrecadação.

Embora tenha criticado o aumento da lista de exceções, o economista Sérgio Gobetti, assessor da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul, disse que, também ao O Globo, que o novo sistema tributário será melhor que o atual, pois hoje, além da excessiva diferenciação, com muitas regras diferentes para os mesmos bens e serviços, existem problemas como a cumulatividade e a cobrança dos títulos de origem.