O Ministério Público Federal (MPF) enviou hoje, ao Supremo Tribunal Federal (STF), relatório técnico que comprova a recuperação do vídeo postado e apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no dia 10 de janeiro, dois dias após os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. O conteúdo e os registros da postagem serão anexadas aos autos do Inquérito 4921, que investiga a incitação aos atos antidemocráticos.
A preservação do material havia sido solicitada pela PGR ao Supremo em 13 de janeiro de 2023. No entanto, a Meta — responsável pelo Facebook — informou que o conteúdo não estava disponível porque a empresa não foi intimada em tempo hábil pelo STF, que determinou a preservação do vídeo.
Produzido pela Secretária de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF, o relatório analisa vestígios digitais da publicação feita pela conta do ex-presidente. Em 10 de janeiro, Jair Bolsonaro teria compartilhado no Facebook trecho de uma entrevista concedida pelo procurador do Estado do Mato Grosso do Sul, Felipe Marcelo Gimenez, à Rádio Hora 92.3, com mensagens que questionavam o resultado e a validade das eleições de 2022. O conteúdo foi apagado cerca de duas horas depois.
De acordo com o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, o relatório detalha o procedimento empregado na recuperação do vídeo.
Carlos Frederico também solicita que relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, do STF, determine à Secretaria Judicial do Supremo que junte aos autos documentos comprobatórios da notificação à empresa com o objetivo de apurar a ausência de cumprimento de decisão judicial por parte da Meta.
“A certificação do cumprimento das ordens judiciais é fundamental para adoção de eventuais medidas contra a Meta Plataforms Inc, caso não seja comprovada a ausência de intimação”, informou a manifestação do subprocurador-geral.
A recuperação do vídeo vai viabilizar a continuidade da persecução penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como permitirá apurar a responsabilidade da empresa Meta em relação à não preservação do conteúdo.
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