Haddad no ICL: Governo Bolsonaro ‘não só dilapidou o patrimônio público, como deu calote’

Durante a entrevista exclusiva ao ICL Notícias 1ª edição, desta manhã de sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não poupou críticas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao afirmar que o governo do presidente Lula (PT) teve que recuperar muitos dos programas sociais descontinuados na gestão anterior. Ainda enfatizou que seu antecessor na pasta, o “posto Ipiranga” Paulo Guedes, “não só dilapidou o patrimônio público [como a venda da Eletrobrás], como deu calote [de precatórios]”, em referência a uma verdadeira bomba deixada no colo do governo Lula 3, e que acabou prejudicando o fechamento das contas públicas no primeiro ano do atual mandato..

Ao ser questionado sobre a cobrança do mercado financeiro sobre a questão fiscal do governo Lula, Haddad disse acreditar que haja hoje um “consenso maior de que os 10 anos de déficit fiscal não fizeram bem para a economia brasileira”.

Sem nomear diretamente seus antecessores, Haddad lembrou que “tivemos dois ministros da Fazenda [Henrique Meirelles, no governo de Michel Temer, e Paulo Guedes, no de Bolsonaro] que eram declaradamente de direita. Verifique os déficits que eles produziram – foram recordes, nem eram cobrados [pelo mercado]”, lembrou.

Haddad ainda mencionou que o plano privatista de Guedes não era “estrutural” – “você não consegue doar uma Eletrobras por ano para agradar os amigos”, ou seja, para obter recursos que seriam investidos posteriormente em infraestrutura.

Veja outros pontos abordados pelo ministro da Fazenda ao jornalista Leandro Demori e à economista e apresentadora do ICL Mercado e Investimentos, Deborah Magagna, que era amplamente aguardada pelos principais veículos de comunicação do país e até mesmo pelo mercado financeiro.

Déficit fiscal

O ministro lembrou que o governo Lula herdou vários problemas da gestão anterior e que “estamos tentando resolver”.

Ainda a respeito das contas públicas, o ministro disse que ninguém “imaginava que fecharíamos com déficit de 0,09% [do PIB no ano passado]. Pessoal fala: ‘Mas e o Rio Grande do Sul? É uma questão emergente! Quando falam do governo anterior, tiram toda a conta da pandemia, mas quando é o Rio Grande do Sul, não falam”, disse.

No ano passado, pressionado pelas enchentes no Rio Grande do Sul e pelo crescimento de gastos obrigatórios, como Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrou 2024 com déficit primário de R$ 43,004 bilhões (0,36% do Produto Interno Bruto, PIB). O número foi divulgado na tarde desta quinta-feira (30) pelo Tesouro Nacional.

Mas, ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal (conjunto de regras que limita o crescimento de despesas), o déficit primário ficou em R$ 11,032 bilhões (0,09% do PIB).

Segundo Haddad, vários estudos mostram a maior permissividade por parte de agências de riscos e o mercado com governos ultraconservadores do que com governos mais progressistas, que buscam preservar a proteção social para se emancipar.

Mercado financeiro

Diante de críticas de que estaria recebendo mais representantes do mercado financeiro do que do setor privado, Haddad disse que solicitou um levantamento de sua agenda. “Pedi para verificar quantas vezes atendi o mercado fiannceiro, deu 19%. Em 81% [do tempo] atendi o setor produtivo. “Como vou fazer o consignado, o Plano Safra, o Desenrola se não antender o mercado financeiro?”, questionou.

Dólar

O ministro atribuiu ao alto patamar dos juros estadunidenses a valorização do dólar. “Isso fez com que o dólar ficasse muito valorizado e causasse inflação no mundo inteiro”, disse. “Com a queda que começou a acontecer nos últimos 30 dias e com a safra do próximo mês, os preços [dos alimentos] vão se estabilizar em um patamar mais adequado”, conjecturou.

Após atingir o pico de R$ 6,26 em 18 de dezembro de 2024, a cotação do dólar passou a oscilar com tendência de queda desde o começo do ano. No dia 20 de fevereiro, a moeda fechou o dia negociada a R$ 5,70.

Crescimento do PIB

O ministro lembrou que, a despeito de todos os problemas pelo caminho, “o Brasil cresceu quase 7% em dois anos”. “Mas precisamos fazer isso com inflação controlada. O Orçamento é um organismo fundamental para que tenhamos um crescimento com sustentabilidade. O Orçamento equilibrado, com distribuição das rubricas, permitirá que tenhamos taxas de juros menores, com sustentabilidade fiscal e sem penalizar população e produtores.

Taxa Selic

“Nós sabíamos do desafio que estava colocado a Lula. Assumimos 2003 a Selic igual a essa [13,25% ao ano] e inflação de 12% e dívida líquida muito maior”, recordou. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso entregou o governo com superávit primário, porém, “com uma dívida externa maluca”.

No atual mandato, ele espera continuar contando com o apoio do Congresso e do Judiciário para dar seguimento à agenda econômica entregue aos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente, mas “sem pauta-bomba”.

O ministro ainda lembrou do “cochilo” do governo de Michel Temer com a tese do século do STF (Supremo Tribunal Federal), que defendia que o PIS e a Cofins não deveriam incidir sobre o valor recolhido de ICMS. Isso significa que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins,  que drenou recursos dos cofres públicos, já que muitas empresas recorreram a esse direito.

“Hoje a dívida brasileira seria 10% do PIB menor se 1 voto tivesse sido mudado no Supremo Tribunal Federal. Mas o mercado não precifica isso, uma pancada de R$ 1 trilhão”, disse. “[Mas] Não tem nada parecido com isso hoje, pelo contrário. Tivemos dois anos de muito êxito no Judiciário, ministros supremo, do STJ [Superior Tribunal de Justiça] muito abertos a compreender os processos que estavam em jogo. Colocaram a questão do interesse público em primeiro lugar”, completou Haddad.

Programas sociais

O ministro lembrou que muitos dos programas sociais foram descontinuados pela gestão Bolsonaro, mas se colocou em uma posição de zelar por esses programas para garantir uma rede de proteção contínua às pessoas que mais necessitam do Estado.

“Os cadastros desses programas foram desorganizados em 2022 com objetivos eleitorais. Ao longo de 2022, o desespero do governo anterior em se manter no poder, inclusive planejando golpe e assassinato, fez com que esses programas fossem desorganizados”, lembrou Haddad.

“A rede de proteção tem que estar calibrada. Sou absolutamente contra você passar em branco os ajustes que precisam ser feitos(…) É natural que o Estado observe as regras do programas”, observou.

Segundo Haddad, não é fácil um país de renda média como o Brasil manter a qualidade dos programas sociais. Por isso, o governo está olhando para programas como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para garantir que estejam chegando nas pessoas certas.

“É o maior BPC da história, o maior Bolsa Família da história. Felizmente, podemos oferecer, mas não é bom geri-los bem? Até para serem sustentados”, pontuou.

Eleições 2026

Ao ser questionado sobre fala recente do presidente Lula, que disse “reconhecer” que tem 79 anos, Haddad afirmou que não será uma alternativa em 2026, caso o presidente desista da reeleição.

“Acredito que o presidente Lula vai chegar competitivo em 2026. De longe, é o maior nome do nosso campo. Despacho sempre com ele. O presidente está apto a governar o país. Não há nada que o impeça a continuar essa jornada. Acredito que ele chegará muito competitivo”, disse.

“Já disse que não tenho pretensão a concorrer a nenhum cargo. Já declarei isso. Não sou candidato em 2026”, frisou Haddad.

Assista à entrevista completa de Fernando Haddad no vídeo abaixo: