O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) terão que pagar multa de R$ 30 mil cada por espalharem fakenews contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha eleitoral de 2022. É o que decidiu na terça-feira (19) o plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Ainda durante o pleito de 2022, Lula entrou com uma ação no TSE acusando os parlamentares de publicarem nas redes sociais declarações falsas sobre ele. A situação envolvia falas do debate da TV Globo, em outubro do ano passado. Em uma das postagens, o senador questionou: “Lula quer que microempreendedores individuais (MEIs) paguem taxas para sindicatos?”
No ano passado, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou a remoção das publicações e aplicou a multa. Na sessão desta noite, por maioria de votos, os ministros rejeitaram recurso das defesas dos parlamentares e mantiveram a punição.
Além de Moraes, votaram pela manutenção da multa os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, Carmen Lúcia e André Ramos Tavares. Indicado por Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques e Raul Araújo votaram a favor do recurso e entenderam que postagens ocorreram dentro da “liberdade de expressão”.
No processo, a defesa de Bia Kicis alegou que a deputada fez sua “manifestação pública” sobre sua preferência política e não cometeu propaganda irregular. Os advogados de Flávio Bolsonaro alegaram que não houve descontextualização de falas, mas apenas “divulgação de fala efetivamente proferida”.
Informações da Agência Brasil
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