Nova presidente do STM diz ver crime militar de Bolsonaro, mas que cabe à Promotoria identificar

Por Cézar Feitoza e José Marques

(Folhapress) — A nova presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha, disse nesta quarta-feira (12) que vê crimes militares cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no decorrer da trama golpista de 2022.

Ela chegou a dizer que Bolsonaro poderia ser julgado na Justiça Militar por “incitação à tropa”. Depois, porém, disse que não cabe a ela identificar possíveis crimes militares do ex-presidente, e sim ao Ministério Público Militar.

“Se ele tiver um crime militar, que ele responda. Eu identifico alguns, mas não cabe a mim identificar, cabe ao Ministério Público Militar. Ele é o autor da ação penal e o detentor da denúncia. Se ele não se pronunciou, seria um prejulgamento da minha parte mencionar qualquer um deles”, disse Elizabeth à imprensa após sua cerimônia de posse na presidência do tribunal.

A ministra disse que concorda que o julgamento da trama golpista tenha ficado com o STF (Supremo Tribunal Federal) mesmo com a participação de dezenas de militares nos crimes. Ela destacou que a Justiça Militar julga crimes militares, não “crimes dos militares”.

“Mas ele [Bolsonaro] pode ser julgado também por crimes militares, como incitação à tropa. Tudo vai depender de como vai ser feita a apuração penal no Supremo Tribunal Federal. E qual será a decisão dos ministros da Primeira Turma e possivelmente, acredito eu, do plenário. Porque haverá recursos se houver divergências.”

Elizabeth disse que o crime de incitação está previsto no Código Penal Militar e que um eventual julgamento de Bolsonaro no STM poderia ocorrer em paralelo à denúncia no STF.
“São crimes diferenciados julgados em foros diferenciados. Ele pode sim vir a ser julgado na condição de militar da reserva e pode inclusive perder o posto e a patente”, afirmou a ministra.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas pela PGR sob acusação de participação na trama golpista de 2022. A lista de acusados inclui 24 militares — a maioria é formada por oficiais de altas patentes, como generais, coronéis e tenentes-coronéis.

Caso sejam condenados a mais de dois anos de prisão, eles serão levados ao STM para julgamento sobre a perda do posto e da patente. Na prática, esses oficiais serão considerados “mortos fictícios” e podem perder uma série de benefícios da carreira, como o salário integral e a prisão especial.

As declarações da ministra foram feitas em uma entrevista coletiva concedida após a cerimônia de posse de Maria Elizabeth na presidência do Superior Tribunal Militar. Ela é a primeira mulher a assumir o comando da corte em mais de 200 anos de história.

O evento ocorreu no Teatro Nacional de Brasília e contou com a participação do presidente Lula (PT) e dos presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso.

Mulheres

Em seu discurso, Maria Elizabeth defendeu mais mulheres nos tribunais superiores e disse que buscará implementar uma gestão fundada nos pilares da “transparência, reconhecimento identitário e defesa do Estado democrático de Direito”.

Ela abriu o discurso se dizendo feminista e progressista e cobrou de Lula mais participação feminina na política e no Judiciário. O presidente escolheu dois homens em suas indicações ao STF no atual mandato e, com a demissão de Nísia Silveira da Saúde, as mulheres controlam apenas 10% do orçamento da Esplanada do petista.

“Meu querido presidente Lula, a magistratura feminina o aplaude e permanece esperançosa de que as mulheres continuem sendo indicadas não apenas para o Poder Judiciário, mas para todos os espaços de participação política e jurídica”, disse a nova presidente do STM, em referência à recente indicação, feita pelo chefe do Executivo, da advogada Verônica Sterman para a corte militar.

A declaração também é feita no dia em que Lula afirmou ter colocado uma “mulher bonita” na articulação política de seu governo para “melhorar a relação” com o Congresso Nacional.

A declaração, que fazia referência à nova ministra da SRI (Secretaria das Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann, foi direcionada aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também participavam da cerimônia.

“Uma coisa, companheiros, que eu quero mudar, estabelecer a relação com vocês, por isso eu coloquei essa mulher bonita para ser ministra de Relações Institucionais, é que eu não quero mais ter distância entre vocês”, afirmou, durante lançamento do chamado “Crédito do Trabalhador”.