O governo federal anunciou, na semana passada, o maior bloqueio de despesas discricionárias em valores nominais dos últimos cinco anos: R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. A medida, combinada com o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), visa conter o avanço das despesas e garantir o cumprimento das novas regras do arcabouço fiscal.
Do total bloqueado no Orçamento de 2025, R$ 10,6 bilhões referem-se a cortes ligados ao limite de gastos — que só poderão ser revertidos mediante comprovação de redução de despesas. Os outros R$ 20,7 bilhões são contingenciamentos, passíveis de reversão caso a arrecadação aumente ao longo do ano. Os números foram divulgados com atraso devido à sanção tardia do Orçamento, ocorrida em abril.
A última vez que o valor contingenciado ultrapassou esse patamar foi em 2020, ainda no início da pandemia da Covid-19, quando R$ 37,5 bilhões foram bloqueados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Com a decretação do estado de calamidade, o Orçamento foi posteriormente flexibilizado e mais de R$ 500 bilhões foram liberados para ações emergenciais.
Lista dos principais cortes por ministério no Orçamento de 2025
Do total de R$ 31,3 bilhões, R$ 7 bilhões são de emendas de bancada (RP7) e R$ 24 bilhões incidem diretamente sobre despesas de ministérios. Os cortes mais significativos são:
- Ministério das Cidades: R$ 4,288 bilhões
- Ministério da Defesa: R$ 2,593 bilhões
- Ministério da Saúde: R$ 2,366 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 2,123 bilhões
Apesar da magnitude do bloqueio no Orçamento de 2025, áreas consideradas estratégicas, como o Ministério da Educação, foram poupadas. No entanto, o Ministério da Saúde sofreu corte relevante, totalizando R$ 5,9 bilhões — sendo R$ 3,6 bilhões em emendas de bancada e R$ 2,3 bilhões em despesas discricionárias do Executivo.
Ainda não está claro quais programas sofrerão diretamente os impactos, mas há apreensão em torno de iniciativas populares como o Minha Casa, Minha Vida e o Farmácia Popular. Os órgãos afetados têm até 6 de junho para indicar as ações específicas que sofrerão limitação de recursos.
IOF, petróleo e alternativas para reforçar o caixa
A decisão de elevar o IOF sobre operações financeiras — como empréstimos e remessas ao exterior — para ajudar a fechar as contas deste ano foi recebida com resistência no Congresso. Pressionado, o governo já admite ajustes no imposto e busca outras fontes de arrecadação. Um projeto nesse sentido deve ser apresentado ainda nesta terça-feira (3), antes da viagem do presidente Lula (PT) à França.
Uma das principais apostas do governo é o setor de petróleo. O presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, discutem um pacote de medidas que pode gerar R$ 35 bilhões em receitas extras até 2026, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. A expectativa é de que parte desses valores ajude a recompor o Orçamento ainda em 2025.
As medidas incluem:
- Venda de R$ 15 bilhões em óleo não contratado dos campos de Tupi, Mero e Atapu;
- Leilão de áreas de concessão (junho): R$ 150 milhões;
- Conclusão de acordo da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) no campo de Jubarte: R$ 2 bilhões;
- Revisão dos preços de referência para royalties: R$ 1 bilhão;
- Alteração de decreto da participação especial: R$ 4 bilhões (metade para a União).
Para 2026, a previsão é de mais R$ 15 bilhões, com destaque para:
- Aumento da arrecadação com venda de óleo da PPSA: de R$ 17 bilhões para R$ 25 bilhões;
- Receita adicional com o campo de Tupi: R$ 9 bilhões;
- Revisão de preços de referência pela ANP: R$ 3 bilhões;
- Novas licitações de blocos exploratórios: R$ 1 bilhão.
Negociações políticas e cronograma apertado
O governo corre contra o tempo para viabilizar as receitas extras antes da próxima avaliação bimestral de receitas e despesas, prevista para 22 de julho.
A meta é aliviar a necessidade de novos contingenciamentos e reforçar o compromisso com o novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a 70% do aumento real da receita, com teto de 2,5% ao ano acima da inflação.
A urgência fez com que o ministro Alexandre Silveira cancelasse participação em evento no Rio de Janeiro para tratar pessoalmente do assunto com o presidente Lula.
