O aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), determinado por decreto do governo Lula (PT) na semana passada, desencadeou uma crise política em Brasília e pode ser barrado pelo Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o tema será discutido em reunião com líderes partidários nesta quinta-feira (29).
A pressão de parlamentares da oposição e de partidos de centro, como União Brasil e Republicanos, já resultou na apresentação de 20 projetos de decreto legislativo (PDLs) para anular a medida.
O governo, por sua vez, tenta conter a articulação parlamentar com o argumento de que a derrubada do decreto poderá comprometer o equilíbrio fiscal. Segundo cálculos da equipe econômica, a revogação da nova cobrança pode travar até R$ 12 bilhões em emendas parlamentares — valores tradicionalmente usados por deputados e senadores para atender suas bases eleitorais.
A arrecadação esperada com o aumento do IOF é de R$ 20,5 bilhões, parte essencial do plano do Ministério da Fazenda para zerar o déficit fiscal em 2025.
Entre as mudanças anunciadas, estavam o aumento do imposto sobre remessas ao exterior, compras com cartão internacional, operações de crédito e conversão de moeda. Após forte reação negativa, o governo recuou parcialmente, mantendo zerada a alíquota sobre aplicações de fundos no exterior e preservando a atual taxa de 1,1% em remessas pessoais.
Resistência ao IOF une oposição e empresariado
A resistência à elevação do IOF uniu setores da oposição e do empresariado. Em manifesto publicado por sete grandes entidades, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Agropecuária) e CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), o setor produtivo criticou a elevação da carga tributária e alertou para os impactos sobre o custo do crédito e a atividade econômica.
“A medida encarece o crédito para empreendimentos produtivos, aumentando a carga tributária do IOF sobre empréstimos em mais de 110% ao ano”, diz o texto.
Governo avalia acionar o STF
Além da disputa no Congresso, o governo avalia acionar o STF (Supremo Tribunal Federal), caso o decreto seja derrubado. O argumento jurídico é de que a prerrogativa para fixar o IOF é exclusiva do Poder Executivo.
Enquanto isso, lideranças governistas e aliados de Hugo Motta indicam que o projeto pode não ser levado a plenário de imediato, o que daria tempo para novas negociações.
O episódio ocorre em um momento delicado para o governo, que já enfrenta dificuldades com o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões em despesas discricionárias, incluindo R$ 7,8 bilhões em emendas.
Com a possível perda de receita, esse valor pode saltar para R$ 51,8 bilhões, pressionando ainda mais a articulação política e os compromissos regionais dos parlamentares.
A decisão sobre o futuro do decreto deve ganhar novos desdobramentos ainda nesta semana, com expectativa de que a reunião entre líderes partidários defina os próximos passos.
Resumo – Medida do Governo sobre o IOF
Pacote original previa:
Alíquota de 3,5% de IOF para diversas operações no exterior:
- Compras com cartões internacionais
- Remessas de dinheiro ao exterior
- Empréstimos externos de curto prazo
- Investimentos de fundos brasileiros no exterior
Revogação parcial:
- Foi revogado o aumento de IOF para fundos nacionais que investem no exterior, mantendo a alíquota zerada (como era antes da nova regra).
- Medidas que continuam valendo a partir de 23/05:
Compra de moeda estrangeira em espécie: alíquota aumentou de 1,1% para 3,5%
- Operações de crédito para empresas: alíquotas foram elevadas
- Aportes altos em planos de previdência (VGBL): criada alíquota de 5%
Previsão de impacto fiscal:
O governo estima arrecadar R$ 20,5 bilhões adicionais em 2025, ajudando a evitar bloqueios maiores no Orçamento.
