A promessa de aliviar o bolso da classe média ao ampliar a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) pode esconder uma armadilha social e fiscal. Um estudo da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, divulgado nesta sexta-feira (13), alerta que implementar a medida de forma isolada — ou seja, sem taxar os mais ricos — pode piorar as contas públicas e até aumentar a desigualdade de renda no Brasil.
O projeto do governo, enviado ao Congresso em março, propõe elevar a faixa de isenção de R$ 2.824 para R$ 5 mil a partir de 2026. Também prevê isenção parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
A medida retiraria cerca de 10 milhões de contribuintes da obrigação de pagar imposto de renda. Mas há uma condição para que a equação funcione: a taxação progressiva dos chamados “super-ricos“, aqueles com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil.
“Estamos pedindo que uma pessoa que ganha mais de R$ 1,2 milhão por mês, que mora na cobertura desse prédio chamado Brasil, pague um mínimo de imposto”, disse Guilherme Mello, secretário de Política Econômica.
A fala do secretário expõe uma verdade incômoda: a elite brasileira, apoiada por lobby no Congresso Nacional, ainda acredita que contribuir com o país é facultativo, não uma obrigação.
Com isso, não se distribui responsabilidades e, do jeito que está, os mais ricos seguem com isenção de fato — e os mais pobres, com a conta.
Isenção do IR só trará justiça tributária com taxação dos mais ricos
Não é uma proposta radical. Trata-se, simplesmente, de corrigir uma distorção que compromete a justiça fiscal do país. Hoje, indivíduos no topo da pirâmide pagam, proporcionalmente, menos imposto de renda do que professores, enfermeiras ou policiais militares.
Segundo o estudo, a alíquota efetiva de quem ganha até R$ 23 mil por mês chega a 12%. Para os 0,01% mais ricos, com renda média mensal superior a R$ 5,2 milhões, a alíquota desaba para apenas 5,67%.
A proposta do governo de criar uma alíquota mínima de 10% para todas as rendas elevaria em até 45% a contribuição efetiva dos ultrarricos. Nada mais justo em um país onde os serviços públicos são a tábua de salvação da maioria e onde o orçamento federal é cronicamente estrangulado.
Congresso é obstáculo
Ainda assim, parte do Congresso resiste. Parlamentares que defendem a ampliação da isenção hesitam em aprovar qualquer aumento de tributos dirigido à camada mais privilegiada da população. É um paradoxo perverso: ao não se ter coragem de mexer no topo da pirâmide, quem sustenta o sistema continua sendo o meio e o andar de baixo.
