A defesa de Sérgio Cabral pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da condenação do ex-governador na Operação Calicute — esta é um desdobramento da Lava Jato no Estado do Rio de Janeiro.
Segundo o Uol, os advogados de Cabral alegam uma recente decisão da Corte, que beneficiou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, para pedir a anulação da sentença do ex-governador fluminense.
Na última quarta-feira (10), o ministro Edson Fachin anulou as condenações de Vaccari na Lava Jato. O magistrado alegou que os processos não deveriam tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba, mas na Justiça Eleitoral.
Em manifestação enviada ao STF, a defesa alega que o caso é semelhante. Isso porque, conforme os advogados, Cabral foi condenado por receber propinas por meio de doações de campanha e por lavagem de dinheiro em operações financeiras envolvendo o MDB, partido do ex-governador à época.
A defesa argumenta que, em 2018, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a condenação e ainda aumentou a pena para 45 anos e nove meses de prisão. Mas, segundo os advogados, o caso deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral.
O pedido de anulação do ex-governador foi enviado ao ministro Gilmar Mendes.
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