O economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, explicou, na edição do ICL Notícias 1ª edição desta segunda-feira (21), o conceito de “insider trading”, ou seja, o uso de informações privilegiadas por indivíduos com acesso antecipado a dados que podem impactar o mercado financeiro. A explicação vem na esteira da pedido de investigação solicitada pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O órgão quer saber se o filho zero dois do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uso de informações financeiras privilegiadas em operações de câmbio realizadas horas antes do chamado “tarifaço” anunciado durante o governo Donald Trump.
Moreira ilustrou o tema com o exemplo de um presidente que, ao saber de antemão sobre uma mudança na política tributária de exportações, poderia antecipar-se ao mercado e lucrar com a valorização de ações relacionadas.
A prática, segundo ele, é considerada ilegal na maioria dos países, pois “fere o princípio de isonomia: todos os participantes do mercado devem ter acesso às mesmas informações ao mesmo tempo”.
Insider trading e ilegalidade
Moreira ressaltou que informações relevantes sobre o mercado devem ser divulgadas apenas quando os pregões estão fechados. “Toda informação relevante de mercado tem que ser dada quando o mercado está fechado, para que todo mundo possa processar essa informação ao mesmo tempo”, disse.
Divulgações assimétricas criam vantagem injusta, segundo ele, e geram distorções nos preços dos ativos, além de comprometer a confiança no sistema financeiro.
Papel dos governos
Segundo Moreira, a manipulação indireta por agentes públicos desses dados pode acontecer, por exemplo, quando um chefe de Estado quer sinalizar decisões futuras de forma estratégica, ainda que sem cometer um ato formal de corrupção. Um exemplo citado envolve o presidente dos Estados Unidos.
Moreira lembrou que, ao publicar tuítes sugerindo que seria “um bom momento para comprar” dólares, Trump provocava reações no mercado que favoreciam investidores atentos ou próximos do governo.
Essa estratégia, segundo o fundador do ICL, gera lucro para os insiders sem que haja necessariamente corrupção direta, mas com acesso desigual à informação.
“O grande lance para quem tem a informação, para quem é um insider, é saber como usar essa informação sem que ela seja corruptível.”
Efeitos no câmbio e na economia brasileira
Um dos impactos mais visíveis do uso indevido de informações privilegiadas está no mercado de câmbio. Moreira lembrou como a expectativa de mudanças nas exportações pode influenciar o valor do dólar no Brasil, afetando diretamente importadores, exportadores e a inflação.
Por exemplo: anúncios políticos que indicam desoneração ou sobretaxação de exportações brasileiras podem fazer o dólar oscilar rapidamente — e beneficiar quem atua no mercado com antecedência.
Rastreabilidade
Moreira conclui que, apesar de todas as operações financeiras deixarem registros, rastrear os verdadeiros beneficiários dessas movimentações é uma tarefa complexa.
O uso de estruturas como trusts (estrutura legal em que uma pessoa ou entidade transfere bens ou direitos para que outra pessoa ou entidade, por exemplo), holdings (empresa criada para controlar outras empresas) e intermediários financeiros dificulta a identificação final de quem lucrou com determinada operação baseada em informação privilegiada.
“Não necessariamente toda operação no mercado financeiro quando você tem uma informação anterior a isso é corrupção, mas você tem que saber quem são os players que se beneficiam com isso”, disse Moreira.
Veja a explicação completa no vídeo abaixo:
