Por Paulo Batistella
O poder público gastou R$ 153 bilhões com a segurança pública no Brasil em 2024, o que significou uma alta de 6,1% em relação ao ano anterior. Em alguns estados, com maior participação nesses gastos, foram colocados mais recursos na área do que em políticas sociais. União e municípios também aumentaram as despesas com segurança. Há, no entanto, pouca organização e transparência nos gastos.
O cenário é descrito na edição 2025 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado no último dia 24 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento mostra, a partir de dados do Ministério da Fazenda, que, no ano passado, as 27 unidades da federação gastaram R$ 118,5 bilhões em segurança pública, ante R$ 115,7 bilhões um ano antes — um acréscimo de 2,4%.
O anuário também indica o peso que a segurança pública tem ganho no orçamento dos estados: no Rio de Janeiro, a área consumiu 15% dos gastos totais no ano passado, à frente da saúde (10%) e da educação (9%); em Rondônia e Roraima, ficou acima dos recursos usados na previdência social.
Os estados são os principais financiadores das políticas de segurança pública, dado o modelo federativo do país, sendo responsáveis por 77% de todo o investimento nelas no ano passado. Tem crescido nos últimos anos, no entanto, o protagonismo dos municípios nesse campo: em 2024, eles aportaram 13,5 bilhões, um aumento de 18,8% em relação ao ano anterior (R$ 11,4 bi). A União também deu um salto nos gastos da área de um ano a outro: 22%, passando de R$ 17,3 bilhões para R$ 21 bi.
Segurança pública: estados priorizam policiamento
Entre os recursos destinados pelos estados para a segurança pública, a subfunção de policiamento recebeu R$ 39,2 bilhões, o que representou uma alta de 1,8% em relação a 2023 (R$ 38,5 bi aplicados). O valor é 11 vezes maior do que o volume aplicado em informação e inteligência, de R$ 3,4 billhões — na comparação com ano anterior (R$ 2,3 bi), houve ao menos um salto de 49% nessa subfunção.
No caso dos municípios, foram gastos R$ 6,4 bilhões com policiamento e apenas R$ 248 milhões em informação e inteligência. A União colocou R$ 4,6 bi apenas em policiamento.
Não há, no entanto, uma padronização ao serem contabilizadas essas despesas, o que faz com que gastos em inteligência ou policiamento possam ter sido declarados em outras subfunções. Em um artigo no anuário sobre o financiamento da segurança pública, as pesquisadoras Ursula Dias Peres, do Centro de Estudos da Metrópole da Universidade de São Paulo (CEM/USP), e Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP, alertam justamente sobre a falta de transparência no uso dessas verbas, cada vez maiores.
“A dificuldade de análise das despesas com segurança pública decorre, em grande medida, da forma como esses gastos são registrados. Trata-se de um reflexo direto da baixa sistematização da política de segurança no país. A ausência de coordenação clara entre a União e os entes subnacionais — e, em muitos casos, entre estados e seus respectivos municípios — dificulta significativamente a compreensão sobre o que está sendo financiado e quais são os resultados dessas ações”, escrevem.
“Assim, embora as despesas com segurança pública sejam elevadas e continuem crescendo anualmente, não somos capazes de avaliar como este recurso tem sido investido e se foi capaz de induzir os resultados esperados. A despeito do volume expressivo de recursos gastos, a área segue sendo apontada pela maioria dos brasileiros como um dos principais problemas do país”, acrescentam.
Susp daria transparência aos gastos, diz especialista
À Ponte, Ursula afirma que a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de modo equivalente ao Sistema Único de Saúde (SUS), traria maior transparência e organização nesses gastos.
“Seria fundamental para, primeiro, organizar as informações. Hoje, a gente tem o DataSUS, que é uma fonte de informações potente, uma das mais precisas do mundo para controle de zonas sanitárias, com informações do que acontece em todo o território nacional, da incidência de doenças. Isso só é possível porque as três esferas compartilham o mesmo sistema e prestam informações na mesma base. Veja a dificuldade informacional na segurança pública: quem organiza os dados é o Fórum [Brasileiro da Segurança Pública], que sequer é uma organização governamental”, argumenta.
“Um sistema operacional federativo seria muito melhor, nos ajudaria a pensar um plano de médio e longo prazo de forma ajustada, com a análise diagnóstica, um prognóstico e o acompanhamento e avaliação dessas ações. Isso organizaria muitíssimo o controle do uso dos recursos”, diz ainda.
Ursula afirma ainda que o sistema integrado deveria contar com quatro pilares: a gestão única, executada por uma secretaria; a gestão partilhada federativa, exercida por comissões bipartites (de cada estado e seus municípios) e tripartites (dos outros dois entes junto da União); a adoção de um conselho para a gestão dos recursos; e um financiamento via fundo, que garantia recursos de maneiro perene.
“Com esses pilares, haveria um sistema com base em informações territorializadas, montado a partir de um sistema único de informação, que seria rastreável, transparente e auditável, e que permitiria fazer um planejamento de médio prazo com acompanhamento, controle externo e social. A situação da segurança pública hoje é muito complicada, seja pela informação ou pela utilização do recurso. Não dá nem para dizer se o recurso é suficiente ou não, porque a gente não sabe, falta avaliação disso. Agora, para isso acontecer, os entes governamentais precisam topar a criação desse sistema.”
