Nesta quinta-feira (21), foi publicada pelo Diário Oficial da União a suspensão cautelar do contrato da Crefisa pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo o despacho, a quebra tem o intuito de interromper de imediato as irregularidades enquanto prossegue a apuração administrativa.
A suspensão do contrato com a empresa de crédito pessoal — responsável por 25 dos 26 lotes do último leilão para pagamento de novos benefícios previdenciários — irá valer para os pagamentos de novas concessões de benefícios.
A Crefisa ainda não se manifestou sobre a medida.
O advogado e colunista da Folha, Rômulo Saraiva, chama a atenção para que esse episódio sirva de exemplo para que o INSS parametize melhor seus contratos de licitações públicas, impondo requisitos mais claros com quem vai contratar.
“Evidentemente precisa fazer numa licitação a observância dos melhores preços, mas é importante também destinar uma atenção em relação à qualidade do serviço”, diz o especialista em Previdência.
Queixas dos beneficiários do INSS
De acordo com o INSS, as recorrentes reclamações de aposentados e pensionistas registradas por Procons, Ministério Público Federal, OAB e pela própria ouvidoria da Previdência pesaram na decisão da interrupção do acordo.
Atrasos e impedimentos no recebimento de valores, exigência de abertura compulsória de conta-corrente, venda casada de produtos, portabilidades não autorizadas e falta de estrutura adequada nas agências, como filas extensas, ausência de caixas eletrônicos e atendimento precário são exemplos de problemas que os beneficiários se queixavam.
O INSS se manifestou em nota, dizendo que “não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social”.
