Por Cleber Lourenço
O Exército Brasileiro apresentou, no ano passado, a “Concepção da Força 40”, um plano que projeta a estratégia da instituição até 2039. O documento voltou à evidência neste ano após o discurso de despedida do general Richard Nunes, realizado na primeira semana de agosto em Brasília. O plano contém diretrizes que pretendem ampliar o alcance militar, garantir previsibilidade orçamentária e assegurar maior liberdade de ação diante da Justiça.
O evento contou com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do general Eduardo Villas Bôas, considerado o patrono da reinserção dos militares na política civil. Em sua fala, Nunes destacou a importância do plano e a necessidade de enfrentar as “guerras de narrativas” em ambiente de hiperconectividade, reforçando a linha do documento que propõe a comunicação estratégica como eixo da dissuasão militar.
Militares: orçamento como pilar
Na Força 40, a execução plena da estratégia está projetada sobre a condição de previsibilidade orçamentária. O documento alerta que a insuficiência de recursos poderá representar risco ao Estado e vincula o sucesso da transformação à capacidade de “convencimento do nível político”.
Essa formulação sugere uma pressão futura sobre o governo civil, ampliando o poder de barganha da Força em negociações financeiras. Críticos afirmam que, ao condicionar a eficácia do plano à regularidade de verbas, o Exército cria um mecanismo de chantagem institucional: ou o orçamento é assegurado, ou a própria segurança nacional é apresentada como comprometida.
A doutoranda em história pela UFF e ex-pesquisadora do Observatório de Defesa e Soberania da Tricontinental, Pollyana Labre, ressalta que essa narrativa de orçamento é usada como instrumento de chantagem. “Eles se colocam sempre como os únicos responsáveis pela defesa do país, e se o orçamento não é assegurado, a mensagem é de que a segurança nacional estará em risco. Isso não é verdade”, afirma.
Para ela, embora a Estratégia Nacional de Defesa já tenha vinculado 2% do PIB para a área, mais de 80% do orçamento militar continua sendo destinado ao pagamento de pessoal. “Existem formas de reorganizar esse gasto, como repensar o tamanho real das Forças Armadas e até a obrigatoriedade do alistamento. Mas isso nunca é colocado em debate”.
Outro ponto sensível é a previsão de aperfeiçoar “mecanismos de atuação jurídica” para garantir liberdade de ação em tempos de paz relativa e em conflito. O documento trata a judicialização crescente como obstáculo operacional e propõe blindagens legais que assegurem iniciativa ao Exército em cenários controversos. Essa visão confronta a lógica do Estado de Direito, segundo especialistas e juristas, a judicialização é precisamente o mecanismo de controle de excessos do poder. Ao sugerir que a Justiça é entrave, a Força 40 sinaliza disposição de operar à margem de interpretações legais que limitem sua autonomia.
Operações de convergência e a zona cinzenta
O plano também projeta a intensificação das chamadas operações de convergência, que unem inteligência, operações psicológicas, guerra cibernética e comunicação estratégica a ações físicas no terreno. A lógica é de integração plena para produzir efeitos simultâneos em múltiplos domínios, inclusive no espaço entre paz e guerra — a chamada “zona cinza”.
O problema é que a definição de “paz relativa” e de “zona cinza” é suficientemente elástica para justificar ações preventivas em solo nacional, inclusive de caráter informacional. Sem balizas civis claras, há o risco de que instrumentos legítimos de defesa sejam usados como ferramentas de influência política interna.
Para Pollyana Labre, o conceito de paz relativa reforça a ideia de vigilância permanente contra potenciais “forças inimigas internas”. “Quando você está em paz relativa, está o tempo todo sob alerta de que alguma coisa pode acontecer ou já está acontecendo. Isso significa viver em vigilância constante e enxergar inimigos dentro do próprio território”, explica. Ela acrescenta que esse desenho reafirma a tradição do Exército como força de controle interno: “Esses documentos não mudam o cerne da instituição, apenas reforçam uma lógica antiga em que o Exército se define sozinho e bloqueia qualquer diálogo externo sobre o que deveria ser sua função”.
Ideologia e inimigo interno
Além das questões operacionais, o plano carrega uma dimensão ideológica. A doutrina do inimigo interno ainda permeia a formação militar, sustentando a visão de que a instabilidade social pode advir do próprio cidadão brasileiro. Essa lógica, herdada da ditadura, é reforçada pela narrativa de que 1964 teria sido uma “contrarrevolução” contra inimigos internos, e não um golpe militar.
Nesse contexto, a Força 40 é vista com preocupação porque legitima a preparação do Exército para agir contra ameaças internas, ampliando o risco de que a “zona cinza” seja usada como justificativa para vigilância e repressão política.
Pollyana lembra que essa mentalidade acompanha a formação dos militares desde a missão francesa no Brasil. “É uma força colonizadora que nunca mudou sua essência. A lógica do inimigo interno foi apenas formalizada e reforçada ao longo dos anos, e a Força 40 segue a mesma trilha”. Para ela, a tentativa de centralizar a comunicação e o domínio informacional também não é novidade: “O general Villas Bôas já valorizava fortemente a comunicação e a importância de chegar ao público geral. O que muda agora é a ampliação desse controle para o campo tecnológico, tomado como um domínio próprio dos militares”.
O discurso de Richard Nunes e a Concepção da Força 40 convergem em pontos centrais: supremacia da comunicação, necessidade de previsibilidade orçamentária e preparo para atuar em ambiente de paz relativa. O documento, no entanto, vai além e projeta diretrizes de mobilização de reservas, escalonamento do emprego da força e moldagem do ambiente estratégico, ampliando o escopo de atuação em território nacional. O tom do discurso reforça esse alinhamento, ao legitimar a narrativa de que o Exército precisa se preparar para guerras de informação que já estariam em curso.
A fala de Nunes trouxe o plano novamente à evidência diante de figuras de peso como Tarcísio e Villas Bôas. As críticas concentram-se na percepção de que o Exército formula estratégias ambiciosas para atuar em cenários de instabilidade permanente, sem que o Estado tenha estabelecido contrapesos institucionais capazes de evitar que a chamada zona cinzenta se transforme em um espaço de atuação político-militar sem supervisão civil adequada.
Se o Exército Brasileiro não quer que seu ambicioso plano receba a pecha de ameaça à democracia, deveria começar por romper com a exaltação ao golpe de 1964 ou, ao menos, reconhecer sua responsabilidade pela complacência com o golpismo recente. Afinal, nem todo o alto comando endossou a intentona de Jair Bolsonaro, mas todos mantiveram silêncio diante da conspiração. Mesmo após o fim daquele governo, nenhum general denunciou o intento golpista às autoridades competentes.
