Por Cleber Lourenço
A semana começa com um duplo foco em Brasília. De um lado, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe.
Do outro lado, a presidência da Câmara, sob comando de Hugo Motta, organiza uma pauta de projetos voltados à segurança alimentar, à agricultura familiar e à isenção do Imposto de Renda, em uma tentativa de transmitir normalidade e foco em agendas de interesse público.
Os projetos priorizados por Motta têm baixo custo político e alto apelo social, além de dialogarem com compromissos assumidos publicamente pelo Congresso nas últimas semanas. A lista de projetos que Motta deve levar para a reunião de líderes de hoje inclui:
- PL 2424/2024: incorpora o planejamento e a gestão de riscos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, ampliando a proteção a pequenos produtores em cenários de enchentes, secas e outros eventos extremos.
- PL 4384/2023: institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultura familiar, criando uma base legal mais sólida para a política de crédito e subsídios que já existe de forma regulatória.
- PL 2708/2024: prevê prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a municípios em emergência ou calamidade, facilitando a resposta a desastres naturais e garantindo fornecimento imediato às redes de assistência social.
- PL 800/2024: cria indicadores de segurança alimentar para orientar a priorização de atividades do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), estabelecendo critérios técnicos e objetivos para decisões orçamentárias e de gestão.
- PL 321/2025 (apensado ao PL 2874/2019): institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos, organizando de forma mais clara as regras de doação, segurança sanitária e possíveis incentivos a empresas que aderirem ao sistema.
Motta quer avançar na isenção do IR
Além dessas propostas, Motta também quer avançar com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, tema que ganhou prioridade na Casa e que tem grande apelo junto à população. O texto está ajustado às diretrizes do Ministério da Fazenda, mas enfrenta resistência de uma ala da oposição que tenta retirar a compensação prevista para a medida.
O impasse sobre a compensação tem potencial de abrir debates sobre impacto fiscal, mas a avaliação entre líderes é de que a matéria pode avançar ainda nesta semana, mesmo durante as sessões do STF, como forma de mostrar que a Câmara mantém sua agenda própria.
Esse movimento reflete uma estratégia blindar a Câmara da influência do julgamento. Líderes do Congresso sinalizam que reuniões e votações não serão paralisadas pelo julgamento, mesmo que o clima político esteja concentrado no Supremo. O objetivo é marcar diferença em relação ao tensionamento esperado com o processo de Bolsonaro, mostrando à opinião pública que a Câmara trabalha em paralelo em temas de interesse direto da sociedade, como combate à fome, fortalecimento da agricultura familiar e alívio tributário para contribuintes.
No entanto, a oposição também aproveita esse cenário. Ao mesmo tempo em que participa da pauta social, setores ligados ao bolsonarismo devem insistir na volta da discussão da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Essa pressão pode ser renovada já nas reuniões de líderes desta semana. Outras propostas como a PEC do Foro e a chamada PEC da Blindagem, que chegaram a ser discutidas nas últimas semanas, perderam fôlego por falta de consenso e pelo novo foco no julgamento.
Deputados da base governista avaliam que o pacote social pode reduzir espaço para obstruções, entregando uma agenda de forte apelo público em paralelo ao ambiente de confronto político. O julgamento de Bolsonaro, no entanto, é visto como combustível para tentativas de barganha, e a avaliação é de que o tema da anistia permanecerá como pano de fundo para cada votação na Câmara. Nesse equilíbrio, Motta tenta consolidar sua imagem de articulador capaz de destravar a pauta mesmo em semanas de alta tensão política.
Ainda assim, pontos sensíveis permanecem. O projeto sobre doação de alimentos deve concentrar os maiores embates, especialmente em torno de eventuais incentivos tributários e das regras para aproveitamento de produtos impróprios ao consumo humano. Já a ampliação da faixa de isenção do IR deve ser alvo de debate mais técnico e fiscal, testando o espaço de negociação com o Ministério da Fazenda e com a oposição.
Nos demais projetos, a tendência é de consenso e de tramitação célere, oferecendo ao presidente da Câmara uma vitrine de produtividade e resposta a demandas sociais em meio a um dos julgamentos mais decisivos da história política recente.
