O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu na quarta-feira (27) que o Congresso mantenha o “compromisso” assumido com o governo na proposta de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil — promessa de campanha do presidente Lula — e prevê compensações fiscais para evitar impacto nas contas públicas.
Segundo Haddad, a isenção do IR foi negociada com líderes partidários sob o entendimento de que haveria medidas de equilíbrio fiscal. “A reforma tem que ser neutra. Confio que o presidente Hugo Motta [Câmara] vai honrar esse compromisso”, afirmou em entrevista ao UOL.
Motta, por sua vez, afirmou que o texto da comissão especial que debateu a isenção do IR chega forte ao Plenário para ser aprovado. Na avaliação de Motta, as compensações foram bem debatidas e a proposta da comissão deve ser mantida. Ele deu a declaração em evento promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico e pela emissora CBN para discutir propostas sobre eficiência, sustentabilidade fiscal e valorização do serviço público.
“A escolha do [ex]-presidente [Arthur] Lira [como relator] demonstra que colocamos alguém com interlocução com a Casa e que dialoga bem com os partidos da base aliada e da oposição. Os trabalhos cumpriram os requisitos do debate, e a aprovação por unanimidade demonstra que o trabalho foi bem feito”, afirmou Motta.
Isenção do IR: compensações enfrentam resistência
A proposta de isenção do IR cria um desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e estabelece um Imposto de Renda mínimo para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais, com alíquota de até 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
Embora elogiada por economistas, a reforma enfrenta pressão de setores do Centrão e da oposição, que tentam retirar as compensações, argumentando que elas elevariam a carga tributária sobre setores estratégicos. O ministro Rui Costa (Casa Civil) alertou que mudanças no texto podem comprometer o financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde e educação.
Articulação entre Câmara e Senado
Para evitar o esvaziamento do projeto, o governo articula um cronograma conjunto entre Câmara e Senado, envolvendo os presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), além da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
A meta é aprovar a proposta até o fim de setembro. O deputado Odair Cunha (PT-MG) reforçou que a medida é parte de uma agenda mais ampla de justiça tributária: “Precisamos garantir o debate e votação nas duas Casas”.
Marco da mineração entra no radar
Além da reforma tributária, o governo quer concluir ainda este ano a regulamentação do novo marco legal da mineração. Segundo Haddad, o Brasil precisa avançar na agregação de valor às suas riquezas minerais, como as terras raras.
“Não podemos repetir com as terras raras o que fizemos com o minério de ferro, exportando quase tudo in natura”, afirmou. O tema, segundo o ministro, contará com apoio direto do presidente Lula e trará mais segurança jurídica ao setor.
