A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pela proposta, a partir de 2026, estarão livres do pagamento do imposto os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês, o equivalente a R$ 60 mil por ano.
Atualmente, a isenção vale apenas para quem tem rendimentos mensais de até R$ 3.036, cerca de dois salários mínimos.
O texto também cria um desconto decrescente para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350, reduzindo gradualmente o valor do imposto a pagar.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo, ou seja, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário principal do Senado.
Disputa política em torno do projeto de isenção de IR
O texto em análise foi apresentado em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), que defendeu sua votação como alternativa ao projeto do governo Lula, atualmente parado na Câmara.
Nos bastidores, a disputa política entre Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ambos potenciais candidatos ao Senado em 2026, tem influenciado o ritmo da tramitação. Lira é o relator da proposta enviada pelo Executivo e já articulou sua votação na Câmara para a próxima semana.
A ampliação da faixa de isenção foi uma das promessas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de 2022. O governo aposta na medida para aumentar o consumo das famílias de baixa e média renda e, com isso, estimular a economia.
Conforme o relator Renan Calheiros, as mudanças na cobrança do Imposto de Renda aumentarão o poder de consumo das famílias das classes média e baixa, promovendo uma “substancial injeção de recursos na economia”.
Tributação mínima para altas rendas
O projeto também cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, aplicável a partir de janeiro de 2026 sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil. A alíquota varia de 0% a 10%, alcançando o teto para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão ao ano.
A medida busca corrigir distorções do sistema, garantindo que pessoas de maior poder aquisitivo contribuam de forma proporcional à sua renda.
Lucros e dividendos
Outro ponto do texto trata da tributação de lucros e dividendos:
- Valores de até R$ 50 mil mensais recebidos por pessoas físicas residentes no Brasil continuarão isentos.
- Para rendimentos acima desse limite, haverá retenção de 10% na fonte.
- Dividendos remetidos ao exterior também terão alíquota de 10%.
