O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve apresentar até o início da tarde desta terça-feira (21) uma solução para o impasse em torno do Orçamento, após a medida provisória que previa aumento de impostos perder a validade antes de ser votada no Congresso.
Segundo o ministro, a Casa Civil e o Ministério da Fazenda estão reunidos para consolidar propostas e garantir a harmonização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do próprio Orçamento da União.
“A Casa Civil e a Fazenda estão reunidos hoje para processarmos aquilo que foi discutido com os líderes, e até o começo da tarde vamos ter uma definição do que fazer em relação a tudo, para a gente fechar, essas leis todas têm que estar harmonizadas. Quanto vai ter de despesas, quanto vai ter de receita, a LDO e Orçamento”, afirmou Haddad.
O ministro destacou que a equipe econômica trabalha para equilibrar despesas e receitas, evitando dificuldades na execução orçamentária em 2026.
Orçamento 2026: Alternativas ao IOF e foco no equilíbrio fiscal
Haddad também informou que o governo estuda alternativas ao IOF e reafirmou o compromisso com o centro da meta fiscal, defendendo que é possível buscar equilíbrio sem comprometer a execução das políticas públicas.
“A Fazenda já provou que busca o centro. Uma coisa é engessar a execução orçamentária; outra é não se comprometer com o centro da meta”, declarou.
O ministro aproveitou para rebater críticas do presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB), sobre a dificuldade do governo em reduzir gastos. Segundo Haddad, o próprio Congresso não tem votado as propostas de ajuste enviadas pelo Executivo.
“Ele reclama e não vota. O partido dele é o que menos vota proposta de corte de gastos. O supersalário está onde? A aposentadoria de militar, a indexação do fundo do GDF está onde? Tudo passou pelo Congresso”, disse.
Haddad lembrou ainda que a MP 1303, que perdeu a validade, incluía cinco medidas de corte de despesas, mas nenhuma foi votada.
“Eles podiam ter votado pelo menos isso, e nem isso votaram”, concluiu.
O governo deve apresentar as novas propostas antes da viagem internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista ainda para esta semana.