A Receita Federal anunciou que vai intensificar o controle sobre as transações com criptomoedas no país, em uma nova frente de combate ao crime organizado. Em entrevista ao O Globo, o secretário do órgão, Robinson Barreirinhas, disse que a iniciativa busca “fechar as portas” do sistema financeiro para atividades ilícitas. Para ele, atacar diretamente as facções no varejo é importante, mas atuar sobre o financiamento dessas operações criminosas é mais eficaz e estrutural.
“Não vejo diferença essencial em combater a estrutura financeira e combater o ladrão que agride alguém para roubar o celular. É importante ter essa ostensividade para dar tranquilidade para a população. Mas tenho convicção de que é mais efetivo e estrutural combater o aspecto financeiro, o financiamento dessa atividade criminosa”, disse o secretário da Receita Federal.
Barreirinhas destacou que a aprovação do projeto do devedor contumaz, que mira empresas e pessoas que acumulam dívidas tributárias de forma reiterada, será uma ferramenta estratégica para dificultar a movimentação de recursos ilegais. Ele também alertou que as apostas ilegais das chamadas “bets” estão na mira do Fisco por funcionarem como um método simplificado de lavagem de dinheiro.
Nos últimos meses, a Receita Federal participou, segundo ele, de diversas operações contra o crime organizado, como a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto contra o PCC (Primeiro Comando da Capital). O secretário explicou que a atuação envolve coordenação com outros órgãos, como Ministério Público e Polícia Federal, e acompanhamento completo de setores estratégicos, como o de combustíveis, desde a importação até a lavagem de dinheiro.
Secretário da Receita Federal aborda o combate aos crimes financeiros
Barreirinhas ressaltou que o projeto do devedor contumaz visa encurtar o tempo em que empresas usadas para movimentação de recursos ilegais permanecem formalmente ativas. “Não resolve todos os problemas, mas impede que recursos ilícitos sejam movimentados com facilidade”, afirmou.
Ele reforçou que combater a estrutura financeira é tão importante quanto a ação ostensiva contra crimes visíveis, garantindo maior eficácia no combate às organizações criminosas.
O secretário também citou medidas envolvendo fintechs, restrições a contas-bolsão pelo Banco Central e regras de identificação de beneficiários finais de fundos de investimento, que fecham portas para ocultação de recursos. Além disso, uma instrução sobre criptoativos será publicada ainda este ano, em alinhamento com BC (Banco Central) e CVM (Comissão de Valores Mobiliários), para padronizar dados e facilitar a troca internacional de informações.
“Estamos fechando todas as portas que nós conhecemos. Em breve, também vamos publicar uma nova instrução em relação a cripto, antes do fim do ano. Precisamos estar alinhados porque o que o BC fizer pode ter reflexo aqui, e o que a Receita fizer pode ter reflexo para o BC. A mesma coisa com a CVM”, afirmou.
Novas frentes de combate
A Receita estruturou uma delegacia específica para o combate à fraude organizada, com cargos que permitem atrair e manter servidores qualificados, garantindo continuidade independente de mudanças de governo. Barreirinhas enfatizou que, diferente de operações anteriores, agora a atuação é institucionalizada, documentada e estratégica, com bloqueios de bilhões de reais de recursos de organizações criminosas.
Outra frente envolve importações irregulares, onde empresas sem capacidade legal eram usadas para movimentar mercadorias e dinheiro ilegalmente. O objetivo é investigar a origem desses recursos e responsabilizar todos os envolvidos. Em relação às apostas ilegais, Barreirinhas afirmou que o órgão monitora o setor por seu potencial de lavagem de dinheiro, enquanto a atuação sobre os agentes legais segue normas de conformidade.
Por fim, o secretário explicou que a Receita também está se preparando para operacionalizar as mudanças na tributação do consumo e da renda, com sistemas já em fase piloto e ajustes previstos para os próximos anos, garantindo isenção e ajustes para os contribuintes dentro da legislação vigente.
