Aprovado pelo Senado na terça-feira (25), o projeto que concede aposentadoria integral e paritária a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias vai gerar uma conta bilionária futura, com pressão sobre as contas públicas, na previsão de analistas e do próprio governo do presidente Lula (PT).
A proposta agora segue para a Câmara e, se confirmada sem alterações, será enviada à sanção de Lula. No Planalto, porém, a avaliação é de que um veto parcial ou total pode ser inevitável diante do elevado custo fiscal.
Estimativas preliminares do Ministério da Previdência apontam um impacto de cerca de R$ 100 bilhões em dez anos, somando gastos da União, estados e, principalmente, municípios. Prefeituras com regime próprio de previdência devem concentrar a maior parte da despesa — motivo pelo qual o projeto passou a ser chamado de “pauta-bomba” por técnicos e economistas.
Ao O Globo, o economista Paulo Tafner afirma que a medida cria uma despesa obrigatória de longo prazo para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, sobretudo, para os municípios, que concentram a maior parte desses profissionais. Ele calcula um impacto atuarial que pode chegar a R$ 270 bilhões nos regimes próprios e entre R$ 98 bilhões e R$ 530 bilhões no regime geral.
Outro economista, Felipe Salto, estima custos de R$ 26,4 bilhões até 2034, somando aposentadorias e reposições de pessoal. Para ele, o projeto fere princípios da Reforma da Previdência de 2019 ao estabelecer regras “totalmente apartadas” para uma categoria específica, além de ser insustentável fiscalmente.
Regras aprovadas pelo Senado criam distorções previdenciárias
O texto aprovado prevê aposentadoria com salário integral e reajustes iguais aos da ativa. Homens poderão se aposentar aos 52 anos, e mulheres, aos 50, desde que tenham ao menos 20 anos de atividade. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na função e mais dez em outra ocupação, além de pensão por morte com integralidade e paridade. Para especialistas, o impacto vai além do efeito imediato no Orçamento.
O Ministério da Previdência também divulgou nota técnica criticando a iniciativa. A pasta ressalta que a Constituição não garante integralidade e paridade para o regime geral e que a emenda de 2022 citada pelos parlamentares não autoriza a criação de um regime previdenciário diferenciado.
Municípios temem rombo
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rejeitou o rótulo de pauta-bomba e afirmou que o projeto representa “reconhecimento” ao trabalho dos agentes. A Confederação Nacional dos Municípios, porém, alertou que a proposta não prevê mecanismos de compensação financeira, transferindo totalmente às prefeituras o custo dos novos benefícios.
Mesmo com a forte pressão das prefeituras e dos órgãos técnicos, o texto avançou rapidamente no Congresso.
Agora, com a votação unânime no Senado, o Planalto se vê diante do dilema de vetar uma medida popular ou arcar com um impacto que pode comprometer metas fiscais já desafiadoras.
