Após os episódios de retirada e agressão a profissionais da imprensa na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (9), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou que vai acionar o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos – PB), judicialmente por crime de responsabilidade.
O caso aconteceu após Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupar a cadeira da presidência da Casa em protesto depois de Hugo Motta anunciar que levaria ao plenário o pedido de cassação do deputado. O parlamentar foi retirado à força por agentes da Polícia Legislativa Federal.
O sinal da TV Câmara, que transmitia ao vivo a sessão em plenário, foi imediatamente cortado e jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e assessores de imprensa foram retirados pela Polícia Legislativa do Plenário da Câmara. Repórteres que estavam presentes no local, afirmaram terem sido retirados de forma violenta.
Imagens e relatos mostram ação truculenta de policiais legislativos contra repórteres, cinegrafistas e fotógrafos que tentavam realizar seu trabalho. Alguns profissionais precisaram de atendimento médico por conta de agressões, que incluíram puxões, cotoveladas e fortes empurrões.
Em manifestação nesta quarta-feira (10), a ABI informou que vai tomar três iniciativas jurídicas e institucionais contra Hugo Motta, em relação às violências cometidas pela Polícia Legislativa. A primeira delas é uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR), por crime de responsabilidade pelo fato ocorrido no interior da Câmara de Deputados, com afetação ao direito à liberdade de imprensa e expressão.
A ABI também ferá um Informe-Denúncia Internacional à Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A entidade também entrará com uma representação na Comissão de Ética da Câmara de Deputados contra Hugo Motta, por quebra de decoro parlamentar e infração disciplinar.
Entidades condenam retirada da imprensa na Câmara por ordem de Motta
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) consideraram “extremamente grave o cerceamento ao trabalho da imprensa e à liberdade e ao direito de informação da população brasileira”. As entidades citam ainda graves episódios de agressões físicas a profissionais da imprensa e cobram explicações do presidente da Casa.
“Não podemos admitir que medidas autoritárias, que remontam às vividas em um período não tão distante durante a ditadura militar, sejam naturalizadas e se repitam em nosso Congresso Nacional – que deveria ser a Casa do povo e não de quem ataca os direitos da população. Seguimos atentos e acompanhando os desdobramentos desse lamentável e absurdo episódio”, criticaram.
Em outra manifestação conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) também condenaram o cerceamento do trabalho da imprensa.
“O impedimento do trabalho de jornalistas e o corte de sinal da TV Câmara são incompatíveis com o exercício da liberdade de imprensa”, diz a nota. As entidades cobraram “apuração de responsabilidades para que tais práticas de intimidação não se repitam e que sejam preservados os princípios da Constituição Brasileira, que veda explicitamente a censura”.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) também criticou o episódio.
“De acordo com notícias veiculadas nos principais portais noticiosos, a TV Câmara teve seu sinal cortado às 17h34, mesmo horário em que os jornalistas começaram a ser retirados do plenário. As imagens da brutalidade, no entanto, foram registradas por outros parlamentares e outras pessoas que permaneceram no plenário e logo ganharam os principais portais noticiosos”, disse.
O que diz Motta?
Em nota no X, o presidente Hugo Motta informou que determinou a “apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa”. “Temos que proteger a democracia do grito, do gesto autoritário, da intimidação travestida de ato político. Extremismos testam a democracia todos os dias. E todos os dias a democracia precisa ser defendida. Determinei também a apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa”, afirmou.
*Com informações da Agência Brasil
