Por Paulo Batistella – Ponte
No mais tradicional corredor do narcotráfico no país, o estado de Mato Grosso do Sul, por onde passam enormes quantidades de drogas contrabandeadas da Bolívia e do Paraguai, metade das apreensões de cocaína feitas pelas ações das polícias locais em mais de duas décadas não passou de seis gramas cada. Já entre as apreensões de maconha no mesmo período, de 2008 a 2020, metade não atingiu 40 gramas cada.
O cenário é revelado por um estudo recém-publicado na Revista Brasileira de Segurança Pública, editada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), do último dia 31 de agosto. No artigo Enxugando gelo: apresentando os microdados das apreensões de drogas no Sul do Brasil, o pesquisador Bruno Pantaleão, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), analisa a repressão às drogas no Mato Grosso do Sul e também nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul a partir de dados obtidos com cada ente mediante pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
No Mato Grosso do Sul, o número de apreensões aumentou de forma constante de 2008 a 2014, com um pico de 4 mil ações anuais deste tipo. Já de 2015 a 2020, o número de apreensões se estabilizou, em cerca de 6 mil a cada ano. No entanto, no intervalo anterior, com menor número de apreensões, a quantidade de cannabis apreendida em média era seis vezes maior. No caso da cocaína, três vezes maior — o que sugere, segundo o pesquisador, que mais apreensões não significaram maior eficiência.
Ações têm pouco trabalho de inteligência e investigação
O estudo identifica também que a quantidade média apreendida pela delegacia especializada em repressão ao narcotráfico em Mato Grosso do Sul não é diferente do que apreenderam as delegacias comuns no estado de 2006 a 2020. No caso da maconha, as grandes apreensões foram protagonizadas por delegacias próximas ao Paraguai e pela delegacia especializada em crimes de fronteira.
Ou seja, a maior eficiência dessas delegacias pareceu vir do fato de estarem expostas a uma grande quantidade de drogas que atravessa a fronteira, e não em razão de um melhor trabalho de inteligência e investigação. “Apenas agindo por meio de controles aleatórios a veículos suspeitos próximos à faixa de fronteira, a polícia deve ser capaz de realizar grandes apreensões”, argumenta o autor.
Bruno ainda aponta que, em 2020, metade das apreensões de Cannabis foi de ao menos 600 gramas cada — ou seja, a mediana das apreensões (o número que determina o meio da amostra sob análise) foi muito maior do que nos anos anteriores. Para o autor, isso ocorreu provavelmente em razão do lockdown exigido pela pandemia de Covid-19, que diminuiu a repressão a usuários com pequenas quantias.
Política de ‘enxugar gelo’ se repete no Sul
O pesquisador identificou que o padrão de apreensões pequenas também se repete nos estados do Sul do país. Em Santa Catarina, que forneceu ao estudo dados de 2019 a 2023, metade das apreensões de cannabis no período chegou a, no máximo, seis gramas cada. Entre as de cocaína, metade não passou de cinco gramas cada. No Paraná, entre 2014 e 2020, metade das apreensões de maconha e cocaína não passou de sete e quatros gramas cada, respectivamente.
No Rio Grande do Sul, as polícias foram ainda mais ineficientes: de 2011 a 2020, metade das apreensões de Cannabis não passou de duas gramas cada; no caso das porções de cocaína apreendidas, metade foi de até quatro gramas.
Além da mediana, o estudo detalha o “percentil 90%” das apreensões. Com esse recorte, ele expõe que nove em cada dez apreensões (ou seja, 90%) de cocaína no Rio Grande do Sul não passaram de 50 gramas cada. No caso das apreensões de maconha, só 10% delas ultrapassaram 98 gramas cada.
Bruno relata no artigo que também solicitou microdados de apreensões à Polícia Federal (PF) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF). A primeira delas negou o pedido, por não dispor de uma base de dados com municípios ou geolocalização de cada apreensão. Segundo o autor, a negativa é reveladora ao expor a política de guerra às drogas — que investe em armas e encarceramento em massa, não em inteligência.
No caso da PRF, foram fornecidos dados de apreensões de 2015 a 2023, ano em que o estudo começou a ser elaborado. No período, metade das apreensões de cocaína feitas pela corporação não passou de um grama cada. Entre as de cannabis, 50% delas chegou a apenas três gramas cada.
Análise expõe fracasso de política de guerra às drogas
O autor aponta no estudo que autoridades de segurança pública costumam divulgar o número de apreensões e volume total apreendido como supostas provas do sucesso da política de repressão às drogas. Uma análise detalhada dos dados, no entanto, revela o fracasso dessa política, na medida em que fica evidente que as ações policiais se concentram em quantidades insignificantes obtidas junto a usuários e pequenos varejistas. Os grandes narcotraficantes passam ilesos por ela.
“As táticas adotadas pelas polícias para apreender drogas são ineficientes e revelam um uso pouco estratégico dos recursos e das capacidades de investigação das polícias”, conclui. “Nossa análise exploratória de dados sugere que a maior parte da repressão oficial contra as drogas que resultou em registro oficial é de baixíssimo volume, provavelmente fruto de verificações aleatórias.”
Bruno ainda questiona quais os custos humanos e econômicos dessa política e o que poderia ser obtido com uma nova gestão da força policial: “Quanto tempo é perdido para apurar, lavrar, julgar, e eventualmente punir, quantidades inconsequentes de drogas, mesmo que voltadas para o comércio varejista? Que tipo de indicadores finalísticos, como crimes contra a propriedade e a vida, poderíamos estar melhorando com os recursos que são atualmente alocados para a ‘Guerra às Drogas’?”.
