Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 1,6 bilhão de dívidas judiciais

Aposentados e pensionistas do INSS que possuem valores a receber de dívidas judiciais tiveram decisão favorável do CJF (Conselho da Justiça Federal), que liberou R$ 1,6 bilhão para quitar as dívidas. O pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi autorizado pelo juiz em dezembro de 2023.

Nesta decisão, terão direito a receber os recursos 99.892 beneficiários que venceram 1.593.416.271 processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720).

O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de dezembro de 2023. A informação é da Folha de São Paulo.

O depósito dos valores seguirá o calendário próprio de cada TRF (Tribunal Regional Federal). Aposentadorias, pensões e auxílios e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) compõem os chamados Requisições de Pequeno Valor (RPV).

O montante só é liberado para os processos que não tenham mais a possibilidade de recurso do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de outubro.

O TRF onde o segurado entrou com o recurso é quem deposita o dinheiro. Sendo assim, informações sobre o pagamento devem ser consultadas no site do tribunal de sua região.

VEJA OS VALORES POR REGIÃO

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) — Clique aqui para o site

Geral: R$ 865.688.684,71.
Previdenciárias/ Assistenciais: R$ 747.336.600,91 (747.336.601 processos, com 45.187 beneficiários).

TRF da 2ª Região (RJ e ES) — Clique aqui para o site

Geral: R$ 154.925.506,64.
Previdenciárias/ Assistenciais: R$ 125.805.193,23 (125.805.193 processos, com 7.599 beneficiários).

TRF da 3ª Região (SP e MS) — Clique aqui para o site

Geral: R$ 263.359.782,94.
Previdenciárias/ Assistenciais: R$ 201.042.377,84 (201.042.378 processos, com 8.356 beneficiários).

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) — Clique aqui para o site

Geral: R$ 339.671.545,49.
Previdenciárias/ Assistenciais: R$ 295.759.680,40 (295.759.680 processos, com 19.760 beneficiários).

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) — Clique aqui para o site

Geral: R$ 272.659.767,36.
Previdenciárias/ Assistenciais: R$ 223.472.418,68 (223.472.419 processos, com 18.990 beneficiários).