Em discurso na abertura do ano legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP–AL), mandou recados diretos ao Palácio do Planalto. As críticas ocorrem em meio à disputa entre o Congresso Nacional e o Executivo sobre as emendas parlamentares do Orçamento de 2024. Com voracidade nunca vista, o Centrão quer manter o patamar de R$ 53 bilhões em emendas para o orçamento atual.
“Não fomos eleitos para sermos carimbadores. O orçamento é de todos os brasileiros e brasileiras, não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e, muito menos, de uma burocracia técnica que, apesar do seu preparo, não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós parlamentares”, disse Lira.
O presidente da Câmara afirmou ainda que, em 2024, os deputados vão continuar trabalhando para entregar leis de interesse do Brasil, independente das eleições municipais e das disputas com o Executivo. Segundo Lira, não haverá “omissão” do Legislativo.
“Erra grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara em 2024, seja por causa das eleições municipais que se avizinham, seja ainda em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora. Erra ainda mais quem apostar na omissão desta Casa que tanto serve e serviu ao Brasil em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Executivo”, afirmou o deputado.
Em entrevista ao jornal O Globo, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, falou o que pensa do montante destinado a emendas parlamentares.
“Achei um ultraje o valor aprovado para emendas parlamentares no Orçamento, R$ 53 bilhões. É quase o total para investimento. Não sou contra as emendas, mas elas não podem substituir (o papel do governo). Não há um planejamento para o país na execução desses recursos, que seguem interesses dos parlamentares. Aí, o presidente (Lula) veta R$ 5,6 bilhões, e o pessoal do Congresso fica bravo, chateado. Não pode ser assim. Tudo tem limite. Temos que conservar o que é papel constitucional de cada Poder”, ressaltou Gleisi Hoffmann.
TRÊS PODERES
Lira também mandou recado ao Supremo Tribunal Federal (STF). E avisou que se manterá “atento” ao papel institucional de cada um dos Poderes da República.
“Não usurparemos os limites estabelecidos pela Constituição, assim como não permitiremos que o façam conosco. Estarei sempre atento e vigilante em relação ao papel institucional de cada Poder da República”, acrescentou.
Presente na abertura do ano legislativo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o discurso de Arthur Lira não preocupa o Palácio do Planalto. Para ele, o diálogo entre os Poderes seguirá em 2024.
“Ele fala em nome do Parlamento. Nós haveremos sempre de encontrar um diálogo, ajudar a construir pontes. Quando ele diz que errará aqueles que apostarem num confronto entre o Legislativo e o Executivo, é uma sinalização positiva de quem quer o diálogo”, disse o ministro.
MENSAGEM
Em mensagem enviada ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou as metas e desafios para 2024 e reconheceu que é preciso fortalecer o diálogo com o Parlamento.
“Os desafios giram em torno da continuidade do restabelecimento e fortalecimento do diálogo institucional, com vistas a promover um encontro de agendas em torno de objetivos comuns ao desenvolvimento sustentável do Brasil”, informou o Planalto.
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