Ditadura militar no Brasil: o período de 21 anos de repressão e resistência

A ditadura militar no Brasil (1964-1985) marcou uma das épocas mais sombrias da história recente do país. Durante 21 anos, o Brasil foi governado por um regime autoritário que cerceou liberdades, perseguiu opositores e institucionalizou a violência estatal.

Entender esse período é essencial para compreender os desafios da democracia brasileira e a necessidade de lutar por memória, verdade e justiça.

O começo da ditadura militar no Brasil

Em 31 de março de 1964, o Brasil sofreu um golpe de Estado que destituiu o presidente João Goulart e instaurou um regime militar que permaneceria no poder por mais de duas décadas.

O contexto da época era marcado por intensa polarização política e social. Goulart, conhecido como Jango, enfrentava forte oposição de setores conservadores da sociedade, elites econômicas e militares, que enxergavam suas propostas reformistas como uma ameaça à ordem social e aos privilégios históricos.

O golpe foi resultado de uma articulação entre diferentes grupos que compartilhavam o temor de que as mudanças promovidas pelo governo de Jango pudessem aproximar o Brasil do bloco socialista.

Esse medo foi intensificado por uma campanha de desinformação conduzida por grandes grupos de mídia e setores religiosos, que retratavam João Goulart como um líder disposto a implantar o comunismo no país, mesmo sem evidências que sustentassem essa acusação.

A crise política já vinha se desenhando desde a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, que deixou João Goulart, então vice-presidente, como sucessor natural.

Desde o início de seu mandato, Jango enfrentou forte resistência, em um país profundamente dividido. O Congresso Nacional se opunha a seus projetos, enquanto as elites conservadoras rejeitavam sua aproximação com movimentos sociais, como sindicatos de trabalhadores e lideranças camponesas.

O papel dos EUA no golpe

A Guerra Fria, marcada pela disputa entre Estados Unidos e União Soviética, influenciou diretamente o golpe de 1964. No Brasil, militares e apoiadores contaram com respaldo do governo norte-americano, que temia a expansão de governos de esquerda na América Latina, como havia acontecido em Cuba.

Para os EUA, impedir qualquer aproximação do Brasil com o bloco socialista era estratégico, uma vez que o país era a maior economia do continente sul-americano e tinha grande relevância geopolítica.

Documentos desclassificados pelo governo norte-americano revelaram que a Casa Branca, sob a presidência de Lyndon B. Johnson, não apenas apoiou o golpe, mas também forneceu suporte logístico e financeiro aos conspiradores.

Operações como a “Brother Sam” garantiram o envio de recursos e armamentos aos militares brasileiros. Essa interferência evidenciou que o golpe não foi apenas uma questão interna, mas parte de uma política externa dos EUA para apoiar regimes autoritários que atendessem a seus interesses.

Fortalecidas por esse apoio, as Forças Armadas agiram. Em 1º de abril de 1964, tropas lideradas pelo general Olímpio Mourão Filho partiram de Minas Gerais rumo ao Rio de Janeiro.

Sem apoio político e sem condições de resistência, o governo de João Goulart foi derrubado rapidamente. No mesmo dia, Jango se exilou no Uruguai. O que os militares chamaram inicialmente de um governo provisório para “normalizar” a política resultou em uma ditadura de 21 anos, marcada por repressão, censura e violência.

Primeiras medidas dos militares no poder

Após o golpe de 1964, os militares agiram rapidamente para consolidar seu domínio político e institucional, instaurando um regime autoritário que minava direitos e liberdades civis. Entre as principais medidas que definiram o início do período da ditadura militar no Brasil, destacam-se:

• Adoção dos Atos Institucionais (AI): esses decretos com força constitucional deram amplos poderes ao Executivo e reduziram os direitos civis. O AI-1, promulgado logo após o golpe, permitiu a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos de opositores. Já o AI-5, de 1968, representou o auge da repressão, autorizando censura prévia, fechamento do Congresso Nacional e suspensão do habeas corpus para crimes considerados políticos.
• Imposição do bipartidarismo: o regime extinguiu os partidos políticos existentes e instituiu um sistema bipartidário artificial. Criaram-se a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), que representava o governo, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), uma oposição limitada e controlada pelo regime.
• Fim das eleições diretas: prefeitos, governadores e o presidente da República passaram a ser escolhidos de forma indireta, consolidando o controle militar sobre todas as esferas do poder. O povo perdeu o direito de eleger diretamente seus representantes, enfraquecendo ainda mais o sistema democrático.

Repressão e violação de direitos humanos

Durante a ditadura militar brasileira, a repressão foi institucionalizada, e os direitos humanos foram sistematicamente violados. O regime perseguiu estudantes, artistas, sindicalistas, jornalistas e qualquer cidadão ou grupo considerado uma ameaça ao poder militar.

A violência, o medo e a censura foram ferramentas utilizadas para sufocar a oposição e consolidar o controle dos militares.

Tortura e mortes

A repressão durante a ditadura militar no Brasil foi implacável. Centros de tortura e desaparecimentos forçados tornaram-se parte da realidade, utilizados para silenciar e intimidar opositores do regime.

Instalações como o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), a Operação Bandeirante (OBAN) e o Centro de Informações da Marinha (Cenimar) se tornaram símbolos do terror estatal. Nessas estruturas, presos políticos eram submetidos a métodos brutais de tortura física e psicológica.

Choques elétricos, pau de arara, afogamentos simulados, abusos sexuais e espancamentos estavam entre as práticas frequentemente empregadas para obter informações ou simplesmente punir os que desafiavam a ditadura.

Casos emblemáticos

• Dilma Rousseff: jovem militante e integrante de organizações que resistiam ao regime, Dilma foi presa e torturada em 1970. Aos 22 anos, enfrentou choques elétricos e espancamentos enquanto era interrogada no DOI-Codi de São Paulo. Sua história tornou-se símbolo da resiliência feminina contra o autoritarismo.
• Vladimir Herzog: jornalista morto sob tortura no DOI-Codi em 1975. O regime tentou encobrir o crime, alegando suicídio, mas sua morte gerou forte indignação pública e internacional.
• Rubens Paiva: deputado federal cassado, foi preso em 1971 e desapareceu sob custódia militar. O corpo de Rubens Paiva nunca foi localizado.
• Stuart Angel Jones: militante e filho da estilista Zuzu Angel, foi morto sob tortura em 1971. Relatos indicam que ele foi arrastado por um jipe com a boca amarrada ao cano de escapamento.
• Carlos Marighella: líder da Ação Libertadora Nacional (ALN), foi emboscado e assassinado em 1969 pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury.
• Manoel Fiel Filho: operário morto sob tortura em 1976, em um caso semelhante ao de Herzog.]
• Frei Tito de Alencar: religioso preso e torturado em 1969, exilou-se após ser libertado, mas tirou a própria vida em 1974 devido aos traumas psicológicos.
• Zuzu Angel: após a morte de seu filho Stuart Angel, a estilista usou sua carreira para denunciar o regime, criando vestidos com símbolos de luto e protesto. Foi assassinada em um acidente forjado em 1976.
• Honestino Guimarães: líder estudantil e presidente da UNE, desapareceu em 1973 após ser preso.

Censura

A censura foi uma ferramenta central do regime. Livros, músicas, filmes, peças de teatro e até reportagens eram submetidos à aprovação de censores, que proibiam qualquer conteúdo considerado subversivo.

• Proibição de conteúdo: livros, músicas, filmes, peças de teatro e reportagens eram censurados. Obras como “Pra Não Dizer que Não Falei das Flores”, de Geraldo Vandré, e “Cálice”, de Chico Buarque, foram vetadas por sua mensagem de resistência.
• Controle da imprensa: jornais e revistas tinham trechos de reportagens cortados ou vetados. Muitos veículos publicavam receitas ou trechos de literatura no espaço destinado a matérias censuradas como forma de protesto.
• Arte e resistência: mesmo sob censura, artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque, Elis Regina e Milton Nascimento encontraram formas criativas de denunciar as atrocidades do regime, frequentemente utilizando metáforas em suas obras.

Exilados e presos políticos

A repressão atingiu milhares de brasileiros que tiveram suas vidas destruídas por acusações de subversão. O exílio foi uma das saídas encontradas por muitos para escapar da violência.

• Prisão arbitrária: milhares de opositores foram presos, muitas vezes sem julgamento ou qualquer acusação formal. Presos políticos viviam em condições desumanas, enfrentando torturas e maus-tratos constantes.
• O exílio de artistas e intelectuais: grandes nomes da música e da literatura brasileira, como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Ferreira Gullar, foram forçados a deixar o país. Mesmo no exílio, continuaram denunciando os abusos e usando sua arte como forma de resistência.
• Movimentos femininos e estudantis: mulheres desempenharam papel fundamental na resistência. Além de Dilma, outras foram presas e torturadas, mas contribuíram para a luta pela democracia e pelos direitos humanos.

Presidentes da ditadura militar

Durante os 21 anos da ditadura militar no Brasil, cinco generais se revezaram no poder, cada um deixando sua marca em um período caracterizado por repressão, censura e violência. Abaixo, veja os principais líderes do regime e as ações que definiram seus mandatos:

Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967)

• Implantou os primeiros Atos Institucionais, que deram ao governo poderes autoritários e permitiram a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos.
• Criou o Serviço Nacional de Informações (SNI), que foi utilizado como uma máquina de espionagem e repressão, monitorando cidadãos, organizações e movimentos contrários ao regime.
• Reprimiu com violência movimentos sindicais e estudantis que tentaram resistir às mudanças impostas pelo regime.

Artur da Costa e Silva (1967-1969)

• Implementou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que marcou o início dos anos de chumbo, autorizando censura total, prisões arbitrárias e o fechamento do Congresso Nacional.
• Liderou uma repressão brutal contra manifestações populares, reprimindo-as com violência, marcando, assim, o início do período mais repressivo do regime.
• Ampliou o uso da tortura e do desaparecimento forçado como métodos para silenciar opositores.

Emílio Garrastazu Médici (1969-1974)

• Durante seu governo, a tortura, os desaparecimentos forçados e as execuções de opositores alcançaram níveis alarmantes. Milhares de brasileiros sofreram sob o DOI-CODI e outros órgãos repressivos.
• Jornalistas, artistas e intelectuais enfrentaram censura pesada, enquanto qualquer manifestação contrária ao regime era punida com violência.
• Enquanto a repressão crescia, Médici usou a propaganda estatal para promover o chamado “milagre econômico”, que na prática aprofundou desigualdades e ocultou a repressão brutal.

Ernesto Geisel (1974-1979)

• Iniciou um processo de abertura política chamado de “lenta, gradual e segura”, mas continuou a repressão, especialmente contra movimentos operários e estudantis.
• Revogou o AI-5 em 1978, mas seu governo foi marcado por casos de violência, como o assassinato do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manoel Fiel Filho, que evidenciaram os limites da abertura e a continuidade da violência do Estado.
• Abriu caminho para a transição política que começaria a ganhar força no final da década.

João Baptista Figueiredo (1979-1985)

• Sancionou a Lei da Anistia em 1979, que permitiu o retorno de exilados políticos, mas garantiu a impunidade de torturadores e militares responsáveis por crimes durante o regime militar.
• Enfrentou o colapso econômico e uma sociedade mobilizada por eleições diretas e pelos direitos civis, que culminaram em greves e manifestações como a campanha Diretas Já.
• Apesar de resistências, Figueiredo supervisionou o fim do regime militar, abrindo caminho para a eleição de um presidente civil em 1985.

A resistência contra o regime militar

Apesar da brutalidade do regime militar, a resistência tomou diversas formas, unindo diferentes setores da sociedade na luta contra a opressão. Estudantes, trabalhadores, intelectuais e organizações armadas se posicionaram contra o autoritarismo e o conservadorismo, mesmo sob o risco de repressão violenta.

Movimentos estudantis

Os estudantes desempenharam um papel fundamental na resistência ao regime. A União Nacional dos Estudantes (UNE) tornou-se um símbolo de oposição, organizando manifestações e atos que exigiam o retorno à democracia.

Entre os eventos mais marcantes está a Passeata dos Cem Mil, realizada no Rio de Janeiro em 1968, que reuniu estudantes, artistas, intelectuais e religiosos em um grande protesto contra a repressão e a censura.

A repressão aos estudantes foi severa. Em 1968, o assassinato do secundarista Edson Luís de Lima Souto, durante um confronto com a polícia no Rio de Janeiro, provocou indignação nacional e intensificou os protestos. Apesar da violência, os jovens continuaram a se mobilizar.

Organizações armadas

Com o endurecimento do regime, especialmente após o AI-5 em 1968, muitos grupos optaram pela luta armada como forma de resistência.

Organizações como a Ação Libertadora Nacional (ALN), liderada por Carlos Marighella, e o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) realizaram ações como sequestros, sabotagens e assaltos a bancos para enfraquecer o regime e chamar a atenção internacional para a repressão no Brasil.

Muitos desses militantes foram perseguidos, torturados e mortos. Nomes como Carlos Lamarca, ex-capitão do Exército que desertou para liderar a guerrilha, e Dilma Rousseff, que integrou organizações de resistência armada antes de ser presa e torturada, ilustram a coragem e o sacrifício desses combatentes.

Movimentos sindicais

Os trabalhadores, especialmente os do setor industrial, também desempenharam um importante papel na resistência. Nos anos 1970, as greves no ABC Paulista desafiaram diretamente o regime.

Operários de grandes indústrias, liderados por figuras como Luiz Inácio Lula da Silva, organizaram mobilizações históricas que pressionaram o governo militar e fortaleceram a luta pela redemocratização.

Essas greves foram uma resposta coletiva à repressão e à censura, ajudando a mobilizar a classe trabalhadora e fortalecer a oposição ao regime. Unindo trabalhadores e setores progressistas da sociedade, esses movimentos contribuíram para o enfraquecimento da ditadura e a redemocratização do país.

Cultura e arte: vozes de resistência contra o silêncio da ditadura

Durante a ditadura militar no Brasil, a cultura foi mais do que importante na luta contra o autoritarismo. Mesmo sob censura rigorosa, artistas, músicos, escritores e dramaturgos encontraram formas criativas de contestar o regime, desafiando a repressão e inspirando a sociedade a refletir sobre a liberdade e a democracia.

Música

A música popular brasileira (MPB) tornou-se um dos principais instrumentos de resistência durante a ditadura militar. Apesar da constante censura, algumas obras encontraram maneiras de circular, conectando-se ao público e inspirando a resistência.

Artistas como Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso criaram canções repletas de metáforas e mensagens sutis que denunciavam a violência e a opressão do regime. Grupos como Secos & Molhados e artistas como Elis Regina contribuíram para esse cenário, trazendo letras e performances que desafiaram os valores autoritários do regime.

O Tropicalismo, liderado por Gilberto Gil e Caetano Veloso, também desafiou o conservadorismo do regime ao incorporar elementos da música popular brasileira com influências internacionais, rompendo padrões estéticos e ideológicos impostos pela censura.

Muitos desses artistas enfrentaram prisão, tortura e exílio, mas continuaram a criar obras que marcaram a história e resistiram ao tempo. A música, mais do que um entretenimento, tornou-se uma poderosa ferramenta de resistência, um grito por liberdade em um país silenciado.

Literatura e teatro

A literatura também foi um espaço de resistência. Autores como Clarice Lispector, Ferreira Gullar e Carlos Heitor Cony exploraram, em seus textos, os dilemas éticos, sociais e políticos da época.

Obras como “Quarup”, de Antonio Callado, e “Zero”, de Ignácio de Loyola Brandão, foram exemplos de narrativas que expuseram as mazelas do período, mesmo sob o risco de censura e perseguição.

No teatro, grupos como o Teatro Oficina e o Teatro de Arena usaram os palcos para provocar debates e questionar as injustiças do regime. Peças como Eles Não Usam Black-Tie, de Gianfrancesco Guarnieri, e Arena Conta Zumbi, de Augusto Boal, abordaram temas de luta de classes e resistência popular, desafiando o controle estatal.

Cinema

O cinema brasileiro, especialmente por meio do movimento Cinema Novo, liderado por cineastas como Glauber Rocha, usou a tela grande para escancarar as desigualdades sociais e os abusos de poder.

Filmes como “Terra em Transe” (1967) e “O Desafio” (1965) questionaram diretamente as estruturas de poder e a repressão do regime. Além desses, documentários como “Cabra Marcado para Morrer”, de Eduardo Coutinho, registraram as histórias de resistência e as consequências da violência militar, contribuindo para preservar a memória do período.

Arte visual

As artes visuais também foram usadas como meios de resistência. Artistas como Hélio Oiticica e Lygia Clark desafiaram o regime com obras que incentivavam a liberdade de expressão e a interação do público, subvertendo o conservadorismo imposto pela ditadura.

A resistência cultural durante a ditadura não apenas contestou o regime em seu tempo, mas também deixou um legado duradouro. Artistas e intelectuais, por meio de suas obras, conseguiram driblar os mecanismos de controle e inspirar gerações na luta por um Brasil mais justo e democrático.

Essas manifestações artísticas mantiveram vivas as discussões sobre direitos humanos e liberdade, reafirmando o poder da arte como ferramenta de transformação social. Mesmo sob repressão, a cultura brasileira manteve-se como um espaço de esperança e resistência, fundamental para a construção de um um país mais justo e democrático.

A controversa Lei da Anistia: avanço e retrocesso

A Lei da Anistia, aprovada em 1979, foi um marco na transição do Brasil para a democracia, mas gerou debates que permanecem até hoje. Embora tenha representado um passo importante na redemocratização, suas implicações dividem opiniões.

Retorno dos exilados e fortalecimento democrático

A lei possibilitou o retorno de exilados políticos e a libertação de presos, reintegrando importantes lideranças da oposição e fortalecendo movimentos democráticos.

Figuras como Leonel Brizola, Miguel Arraes e Herbert de Souza (Betinho) voltaram ao Brasil após anos de exílio, sendo fundamentais na reorganização política e na luta por direitos democráticos. Para muitas famílias, a libertação de presos políticos trouxe alívio e esperança em meio a anos de repressão.

A impunidade dos torturadores

No entanto, a Lei da Anistia também garantiu impunidade para os agentes do regime responsáveis por torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados. Essa equiparação entre vítimas e algozes gerou críticas intensas.

Movimentos por memória, verdade e justiça continuam, até os dias de hoje, a questionar uma legislação que blindou os responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura, impedindo que fossem responsabilizados judicialmente. Essa lacuna ainda dificulta o fechamento definitivo das feridas deixadas por esse período.

A Lei da Anistia, assim, representou tanto um avanço na redemocratização quanto um retrocesso no caminho para a justiça e reparação às vítimas. A controvérsia em torno dela reflete a complexidade de lidar com um passado tão traumático.

O fim da ditadura militar no Brasil

O fim da ditadura militar no Brasil foi marcado por uma série de acontecimentos impulsionados por pressões internas e externas. Após mais de duas décadas de repressão, censura e violações de direitos humanos, a sociedade brasileira começou a exigir mudanças de forma mais organizada e abrangente.

Movimentos sociais, como as greves no ABC Paulista lideradas por Luiz Inácio Lula da Silva, evidenciaram a insatisfação popular com o regime. Nos anos 1980, a Campanha Diretas Já mobilizou milhões de brasileiros em defesa de eleições diretas, revelando a fragilidade do governo militar. Essas manifestações, aliadas à crescente articulação política, foram determinantes para desestabilizar o regime.

Em 1985, o colégio eleitoral elegeu Tancredo Neves como presidente, resultado de um acordo político entre opositores e setores moderados do regime. Embora Tancredo tenha falecido antes de assumir o cargo, sua eleição simbolizou o fim oficial da ditadura militar e o início da Nova República, com José Sarney assumindo a Presidência.

Esse momento histórico marcou o começo da transição para um novo sistema político no Brasil.

O impacto duradouro da ditadura militar no Brasil

A ditadura militar deixou marcas profundas na sociedade brasileira, muitas das quais ainda são sentidas hoje.

Desde a violência policial, que remonta aos métodos autoritários do regime, até a impunidade para os crimes cometidos durante esse período, o Brasil enfrenta desafios que têm suas raízes nos 21 anos de repressão.

A ausência de um reconhecimento oficial pleno das violações de direitos humanos agrava a dificuldade em fechar as feridas abertas pela ditadura.

A Comissão Nacional da Verdade e o resgate das vítimas

Em 2012, a criação da Comissão Nacional da Verdade trouxe à tona fatos ignorados por décadas. O relatório final, divulgado em 2014, apontou a participação de 377 pessoas em crimes como torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados durante o regime militar.

Embora tenha sido um passo significativo para o reconhecimento oficial desses abusos, as recomendações da Comissão, como a responsabilização judicial dos culpados, enfrentaram forte resistência política e institucional.

O preço humano da repressão

A ditadura militar teve um custo humano alto e difícil de ignorar:

• Presos políticos: milhares foram encarcerados e torturados por se oporem ao regime.
• Desaparecidos: centenas de pessoas foram vítimas de desaparecimentos forçados, deixando famílias sem respostas.
• Famílias marcadas pela violência: muitas perderam seus entes queridos para um sistema que eliminava qualquer forma de oposição.

Essas consequências não se limitam ao período da ditadura. Elas influenciaram o cenário político e social brasileiro, mantendo abertas feridas que ainda não foram totalmente cicatrizadas. Esses números vão além de estatísticas: são histórias de resistência, sofrimento e coragem que não podem ser esquecidas.

Por que entender a ditadura militar no Brasil é importante?

Entender esse período da história do Brasil é indispensável para a defesa da democracia. A luta por memória, verdade e justiça não é apenas uma questão do passado, mas uma tarefa constante para garantir um futuro mais justo e democrático.

Preservar a memória das vítimas e garantir que os responsáveis sejam reconhecidos é essencial para evitar que abusos semelhantes voltem a acontecer. A democracia só se fortalece quando aprendemos com os erros do passado e trabalhamos para que nunca mais se repitam.